Ministra da Saúde é alvo do centrão e do PT do Rio por gestão de hospitais federais

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

A ministra da saúde, Nísia Trindade virou alvo e está na mira dos partidos do centrão e do PT do Rio de Janeiro, por conta de uma portaria sobre os hospitais federais do estado. Segundo publicação do O Globo, a titular da saúde está sendo alvo de pressão tanto pelo Centrão que requisita liberação de verbas, quanto por parte de sindicalistas e de setores do PT do RJ.

As administrações de equipamentos de saúde da sigla através de indicações para cargos de comando, foram transferidas para o Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), que vai centralizar compras.

A portaria publicada no último dia 23 de fevereiro obteve diferentes reações de diferentes setores. O setorial de Saúde do PT por exemplo, se mostrou contra a medida e realizou movimento político em Brasília para manifestar insatisfação à Nísia, além de protesto do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Rio (Sindsprev-RJ) na sede do DGH.

Candidato que promete resolver eleição 'na bala' pratica abuso de poder político, não humor

Voto de Antonio Carlos Ferreira afastou vertente humorística da fala do candidato

Antonio Augusto/Secom/TSE

O candidato que promete resolver a eleição “na bala”, ao promover infundadas agressões contra a democracia e o sistema eletrônico de votação, pratica abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Por Danilo Vital / correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação e decretação de inelegibilidade de Delegado Cavalcante (PL-CE), que concorreu ao cargo de deputado federal em 2022.

Cavalcante era deputado estadual e fazia campanha ao cargo federal quando fez o polêmico discurso, em 7 de setembro de 2022. Ele não chegou a ser eleito, mas ficou como suplente.

O candidato disse que “não vamos aceitar que as urnas deem a vitória para quem não presta” e que “se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala”.

Também disse que se o então presidente Jair Bolsonaro “tivesse confiança nas urnas, se as urnas tivessem confiabilidade, nós ganhamos no primeiro turno” e que “não vamos aceitar covardia”.

Por maioria de votos, o TSE afastou a proposta do relator, ministro Raul Araújo, para quem a fala não teve gravidade por se tratar de proselitismo político e brava, “uma coisa mais de humor do que propriamente veracidade”.

Sem graça nenhuma

Para Araújo, o pronunciamento do candidato não trouxe ameaça direta e efetiva ao regime democrático, tampouco aos demais adversários, nem fez referência a fatos desabonadores ou sabidamente inverídicos.

Ele entendeu que o Delegado Cavalcante já era conhecido por usar essa linguagem espalhafatosa, mas sempre voltada para o lado bem-humorado. Assim, não houve tom de ameaça real na promessa de resolver a eleição “na bala”.

Abriu a divergência o ministro Antonio Carlos Ferreira, que afastou a ideia de que foi um discurso cômico. A gravidade fica comprovada inclusive pela posição social do candidato, deputado estadual e policial civil.

Para Raul Araújo, promessa de “resolver na bala” foi bravata de tom humorístico

Alejandro Zambrana/Secom/TSE

“A fala apresenta nítido teor de ataque e descrédito ao sistema eletrônico de votação e à democracia, pois promoveu ódio e disseminou fatos inverídicos, ensejando incerteza sobre o resultado das eleições”, disse Ferreira.

O ministro Floriano de Azevedo Marques acrescentou que o discursou ticou vários itens que o TSE tem usado para caracterizar abuso de poder político: violência eleitoral, desafio às urnas, deslegitimação do processo eleitoral e acintosa irresignação contra resultado da eleição.

Papa Francisco comenta sobre estado de saúde e afirma que renúncia é “hipótese distante”

Foto: Divulgação Vaticano

O Papa Francisco revelou que uma eventual renúncia do comando da igreja Católica é uma “hipótese distante”. A declaração do líder religioso aconteceu durante entrevista em um livro, onde trechos foram divulgados pelo jornal “Corriere della Sera”, nesta quinta-feira (14) via G1.

Na ocasião, o pontífice disse que sente que tem saúde suficiente para continuar o papado e afastou os rumores sobre uma possível renúncia em curto prazo.

“Esta é uma hipótese distante, porque não tenho razões suficientemente sérias para me fazer pensar em desistir”, afirmou.

Francisco, que está com 87 anos, enfrentou recentemente crises de bronquite e chegou a cancelar audiências por estar gripado. Durante o ano passado, o pontífice precisou ser hospitalizado pelo menos três vezes. Em uma das internações, ele fez uma cirurgia abdominal. Já no final do último ano, o papa cancelou uma viagem aos Emirados Árabes, por conta de uma inflamação no pulmão.

No ano de 2022, Francisco comentou que deixou uma carta de renúncia assinada, caso seja impedido de desempenhar suas atividades religiosas por conta da sua saúde.

Sequestrador de ônibus no RJ tem prisão preventiva decretada após audiência

Por Folhapress

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Paulo Sérgio de Lima, detido após sequestrar um ônibus na rodoviária Novo Rio, teve prisão em flagrante convertida em preventiva nesta quinta-feira (14).

A prisão foi determinada em audiência de custódia. Paulo Sérgio foi ouvido pela Justiça na tarde desta quinta.

Suspeito não deixaria prisão. Mesmo que não tivesse a prisão preventiva decretada nesta quinta, Paulo continuaria preso por um roubo cometido em 2019. Ele chegou a sair da cadeia com tornozeleira eletrônica, mas violou o equipamento, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Seis avisos à Justiça. Após a violação da tornozeleira, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária pediram à Justiça que Paulo tivesse regressão de pena para semiaberta e voltasse à prisão. O pedido passou quase um ano parado e foi acatado horas após o sequestro.

RELEMBRE O CASO

Paulo Sergio sequestrou o ônibus na Rodoviária Novo Rio, no centro do Rio de Janeiro, na tarde de terça-feira (12). Ele se entregou à polícia após cerca de três horas.

Dezesseis pessoas foram feitas reféns pelo homem armado, entre elas, 1 criança e 6 idosos, segundo a Polícia Militar. Inicialmente, a corporação divulgou que eram 18 reféns, mas corrigiu a informação posteriormente. O sequestrador manteve as vítimas no ônibus das 15h, aproximadamente, até às 18h.

Vitória e Itabuna negociam parceria para restante da temporada

Por Hugo Araújo / BN

Foto: Victor Ferreira/EC Vitória

As diretorias do Vitória e do Itabuna, recentemente rebaixado para a Série B do Campeonato Baiano, negociam uma parceria visando a disputa do time do sul baiano na Série D do Campeonato Brasileiro. A informação foi divulgada inicialmente pela Rádio Morena FM e confirmada nesta quinta-feira (14) pelo Bahia Notícias com os presidentes do Vitória, Fábio Mota, e o presidente do Itabuna, Rodrigo Xavier.

Além do rebaixamento para a 2ª Divisão estadual, o Dragão do Sul foi eliminado na 1ª fase da Copa do Brasil após sofrer uma goleada por 8 a 0 pro Nova Iguaçu, e ameaçou não disputar a Série D por questões financeiras. Na parceria, ainda em fase de negociação, o Rubro-Negro pode emprestar jogadores da sua equipe sub-20 e alguns integrantes da sua comissão técnica.

Uma "nova casa" para o Itabuna na temporada, já que a equipe está com o estádio da cidade em reformas, também está sendo discutido junto com a Sudesb (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia) e a equipe pode mandar os seus jogos no Estádio Roberto Santos (Pituaçu), em Salvador. No Baianão, o Itabuna teve o Estádio Mário Pessoa, em Ilhéus, como mando de campo.

Cabe à Justiça estadual analisar cumprimento de sentença pelo INSS

Cumprimento de sentença deve ser promovido pela parte perante o juízo que decidiu a causa

Freepik

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é competência da Justiça estadual — e não da Justiça Federal — analisar o cumprimento de sentença promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento de honorários periciais antecipados no âmbito de ação sobre benefício previdenciário, nos casos em que o processo de conhecimento também tenha tramitado no juízo estadual.

O entendimento foi estabelecido em processo sobre concessão de auxílio-doença e auxílio- acidente. Como o autor era beneficiário da justiça gratuita, o INSS adiantou os honorários do perito. Posteriormente, a ação foi julgada improcedente, motivo pelo qual o INSS ingressou com o cumprimento de sentença para obter o ressarcimento do valor dos honorários.

Conflito de competência

O cumprimento foi dirigido à Justiça estadual de Mato Grosso do Sul, que declinou de sua competência para a Justiça Federal porque o credor — o INSS — é uma autarquia federal. Leia mais AQUI

Bancos farão mutirão nacional de renegociação de dívidas a partir desta sexta

Por Tamara Nassif | Folhapress

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Os bancos e as instituições financeiras do país farão uma ação nacional de renegociação de dívidas a partir desta sexta-feira (15), informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, promovido em parceria com o Banco Central, Procons e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), visa fornecer condições melhores de negociação para clientes inadimplentes. A campanha vai até 15 de abril, e a lista de instituições participantes pode ser conferida neste link (https://meubolsoemdia.com.br/Materias/mutirao-da-negociacao).

De acordo com a Febraban, poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contratadas junto a instituições financeiras -desde que não estejam prescritas ou com bens dados em garantia, como motos, veículos, imóveis, entre outros.

Não há limite de valor das contas em atraso ou delimitação de faixas de renda. A Febraban, porém, afirma não indicar o mutirão para consumidores assegurados pela Lei do Superendividamento, uma espécie de proteção legal à pessoa física excessivamente endividada que pode pedir, na Justiça, a repactuação dos débitos.

Tarcísio nega que vai sair do Republicanos para se filiar ao PL de Bolsonaro

Foto: Mônica Andrade/Governo do Estado de São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, descartou que vá sair do Republicanos, sua sigla atual, para migrar para o Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. "Estou no Republicanos, estou bem, planejando o futuro, sem nenhum movimento de mudança", afirmou Tarcísio, após reunião com a bancada do partido na Câmara. Via BN

A pressão para Tarcísio mudar para o partido do seu padrinho político foi admitida pelo deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos, ao Broadcast Político/Estadão no último dia 6. Segundo o dirigente partidário, contudo, "não há motivos para ele (Tarcísio) sair".

O governador já havia afirmado não ter intenção de sair do Republicanos em duas ocasiões na semana passada. No dia 8, Tarcísio disse que não pretendia deixar o atual partido "por ora", ao menos até as eleições municipais deste ano.

"Não tenho previsão de sair, por ora. Estou satisfeito no Republicanos e nós temos um time", afirmou em entrevista a jornalistas na Sala São Paulo, no centro da capital. "Esse time tem o Republicanos, tem o PL, PSD, PP e MDB. Tem também o Podemos. São os partidos que estão conosco e esses partidos e a gente espera ter um grande resultado no final do ano", reforçou o governador.

O governador também foi questionado sobre o tema no dia 5, durante visita à fábrica da Toyota, em Sorocaba, no interior paulista. Na ocasião, afirmou que não havia "movimento nenhum a ser feito", apesar da investida de Bolsonaro, seu aliado, tocar no "fundo do seu coração".

Alvo do governo Lula, Eletrobras eleva lucro em 21% em 2023, para R$ 4,4 bi

Por Nicola Pampalona | Folhapress

Foto: Divulgação

A Eletrobras fechou 2023 com lucro líquido de R$ 4,4 bilhões, alta de 21% em relação ao ano anterior, resultado impulsionado principalmente por redução de custos e aumento das receitas de transmissão de energia.

Pelo desempenho, a empresa distribuirá R$ 1,3 bilhão em dividendos. O governo, que pressiona para ampliar sua influência na gestão, ficará com cerca de R$ 550 milhões por sua participação de 42,65%.

No texto de divulgação do balanço, o presidente da companhia, Ivan Monteiro, defendeu que seu novo modelo de negócios "tem gerado resultados consistentes, pautados na disciplina de capital, eficiência operacional, foco no cliente e um aumento importante na capacidade de investimentos".

"Avançamos muito e vamos seguir na trilha do crescimento, nos pautando sempre pela segurança das pessoas, dos ativos e na geração de energia limpa que contribua para a transição energética que precisamos acelerar", concluiu.

Foi o primeiro balanço anual completo após a privatização da companhia, em 2022. A transformação da ex-estatal em uma empresa sem controlador definido teve a oposição do PT e aliados na época e é hoje alvo de ações judiciais movidas pelo governo Lula.

Lula defende que a União deve ter mais influência na gestão da Eletrobras, já que o estatuto atual limita o poder de voto a 10% do capital votante. O tema hoje é foco de um processo de conciliação entre a empresa e o governo.

Esporte na TV e Internet / sexta 15/03/24 - 20h00 - Campeonato Catarinense: Figueirense x Barra

FUTEBOL BRASILEIRO

19h00 - Campeonato Capixaba: Porto Vitória x Jaguaré - TVE (ES) e YouTube (TVE/ES)

19h00 - Campeonato Cearense (rebaixamento): Caucaia x Atlético - YouTube (FCF TV)

19h00 - Campeonato Cearense (rebaixamento): Horizonte x Barbalha - YouTube (FCF TV)

20h00 - Campeonato Catarinense: Figueirense x Barra - YouTube (MB TV)

20h00 - Campeonato Amapaense: Santos x São Paulo - YouTube (Federação Amapaense)

FUTEBOL ALEMÃO

14h30 - 2.Bundesliga: Osnabruck x Dusseldorf - Onefootball

14h30 - 2.Bundesliga: Paderborn x Braunschweig - Onefootball

16h30 - Bundesliga: Colônia x RB Leipzig - Onefootball

FUTEBOL ESPANHOL

16h30 - LaLiga2: Eldense x Cartagena - Star+

17h00 - LaLiga: Real Sociedad x Cádiz - Star+

FUTEBOL FRANCÊS

17h00 - Ligue 1: Toulouse x Lyon - Espn4 e Star+

FUTEBOL ITALIANO

16h45 - Série A: Empoli x Bologna - Star+

FUTEBOL EUROPEU

13h00 - Campeonato Ucraniano: Oleksandriya x Vorskla - Onefootball

13h00 - Campeonato Letão: Rigas FS x Valmiera - Onefootball

13h30 - Campeonato Eslovaco: Michalovce x Kosice - Onefootball

14h30 - Campeonato Turco: Pendikspor x Istanbulspor - Star+

15h30 - Campeonato Austríaco: Rapid Viena x LASK - Onefootball

16h30 - Campeonato Polonês: Lech x Warta Poznan - Onefootball

17h15 - Campeonato Português: Estoril x Portimonense - Star+

FUTEBOL ARGENTINO

21h00 - Copa de la liga: Newell's Old Boys x Platense - Star+

FUTEBOL NAS AMÉRICAS

18h30 - Campeonato Equatoriano: Macara x Libertad - Star+

19h30 - Campeonato Uruguaio: Boston River x Liverpool - Star+

20h00 - USL League One: Lexington SC x Chattanooga Red Wolves SC - Star+

21h00 - Campeonato Equatoriano: Independiente del Valle x Cumbaya - Star+

Leia aqui o card Completo

Dia Nacional do Cuidador de Idosos: Profissão em ascensão aquece o mercado de saúde e bem-estar

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Em 20 de março, é celebrado o Dia Nacional do Cuidador de Idosos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), no período de dez anos entre 2012 e 2022, o número de profissionais na área saltou de 5.263 para 34.051, representando 547%. Para Rafael Schinoff, CEO e fundador da Padrão Enfermagem, empresa de agenciamento de profissionais na área da saúde, a profissão do cuidador envolve uma variedade de tarefas, desde auxiliar na higiene pessoal, prestar apoio emocional e administrar medicamentos. “O profissional também desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida de seus pacientes, promovendo independência e bem-estar. É peça chave para garantir o convívio com a família e a saúde mental do paciente, visto que a sua companhia é essencial”, comenta.

De acordo com dados do IBGE, o número de pessoas com mais de 65 anos cresceu 57,4% em 12 anos, o envelhecimento da população tem aquecido esse mercado, além da necessidade e busca por cuidados de qualidade em ambientes domiciliares, e a conscientização sobre a importância do cuidado preventivo. “É um mercado promissor e com perspectivas otimistas, hoje possuímos cadastrados em nossa base mais de 18.625 profissionais agenciados entre cuidadores e profissionais da enfermagem, e a tendência é que esse número aumente em 12% até o final de 2024”, conta o empresário.

ITABUNA-BA: Reativação do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência estarão em pauta na sexta-feira, dia 15, às 9 h

A sociedade civil itabunense e instituições que representam pessoas com deficiência (PCD) vão participar de um encontro na sexta-feira, dia 15, às 9 horas, com o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior, sede da SEMPS. O objetivo é tratar da reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que há 5 anos deixou de funcionar.

O secretário convocou a reunião por se tratar de um tema que precisa ser debatido, visto que a reativação da instituição da sociedade civil significa a retomada de propostas e políticas públicas para melhorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços destinados a pessoas com deficiência. “Precisamos construir um processo eleitoral para o Conselho”, alertou.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD) foi instituído pela Lei Municipal nº 2.192/11. O órgão é deliberativo, consultivo e fiscalizador e integrado por representantes da sociedade e do poder público.

Boletos pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia

Por Agência Brasil

© José Cruz/Agência Brasil

O boleto bancário - um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia - ganhará mais agilidade em seu processamento.

Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15), dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira.

O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é conhecido como D+0. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento realizado após às 13h30 horário continuará com a liquidação no prazo de um dia útil (D+1).

A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente.

Mas, no caso de e-commerce, por exemplo, a Febraban acredita que trará vantagens ao comércio e aos compradores, que poderão ter o processo de entrega agilizado tanto de mercadorias como de serviços.

A novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias.

O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, explica a expectativa do setor. “No início desta mudança, a estimativa é que cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1. Assim que a modernização estiver implantada, funcionando sem nenhuma ocorrência técnica, a ideia é iniciar os estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0”, avaliou.

Boletos

Recebedor de pensão alimentícia pode pedir ressarcimento de imposto

Desde a decisão do Supremo, o recebimento de pensão alimentícia deve ser declarado como “rendimentos isentos e não tributáveis”.

Por Agência Brasil * © Juca Varella/Agência Brasil

Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de anos anteriores e, em alguns casos, pedir a devolução de imposto pago a mais.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começa nesta sexta-feira (15) às 8h e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pensões alimentícias são isentas de Imposto de Renda. Por unanimidade, os ministros entenderam que o tributo incide sobre os ganhos do pagador da pensão e não pode ser cobrado duas vezes.

Na ocasião, o STF entendeu que a bitributação, além de inconstitucional, prejudica pessoas mais vulneráveis e fere os direitos fundamentais da população. Desde a decisão do Supremo, a DPU acompanha o caso e orienta que valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos sejam devolvidos ao contribuinte, inclusive com o envio de recomendações à Receita Federal.

Orientações

Desde a decisão do Supremo, o recebimento de pensão alimentícia deve ser declarado como “rendimentos isentos e não tributáveis”. Quem declarou, nos últimos cinco anos, os valores como “rendimentos tributáveis” precisa retificar a declaração de cada ano.

Caso a mudança resulte em aumento no valor a restituir, a diferença será depositada automaticamente em um dos lotes residuais de restituição de anos anteriores. Caso a retificação reduza o valor de imposto pago em determinado ano, será necessário fazer pedido eletrônico de devolução por meio do programa Per/Dcomp, disponível no Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC).

Pagantes

SEC divulga resultado de processo seletivo para contratação de técnicos de níveis médio e superior

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulga resultado de processo seletivo para contratação de técnicos de níveis médio e superior

Foto: Divulgação/SEC

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial da Bahia desta quarta-feira (13), o resultado final e a homologação do Processo Seletivo Simplificado para as funções de analista técnico temporário (superior) e técnico de nível médio para atuação no seu órgão central. A publicação relaciona os candidatos por ordem decrescente de nota final, conforme consta em anexo único.

Os candidatos habilitados serão convocados pela SEC por meio de edital de convocação, obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação final do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento das vagas, de acordo com as necessidades da instituição. Do total de 30 vagas, dez são para analista técnico temporário, com área de atuação em ciências jurídicas (direito); 15 para analista técnico temporário nível superior (qualquer área); e cinco para técnico temporário nível médio para a área administrativa.

O Processo Seletivo Simplificado foi constituído de uma única etapa e avaliação curricular de caráter eliminatório e classificatório. A contratação terá o prazo determinado de até 36 meses, com carga horária de 40 horas e possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.

Entenda a nova tributação de investimentos no exterior

Regularização começa nesta sexta e vai até 31 de maio

Agência Brasil * Foto: José Cruz/Agência Brasil

Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior.

A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países.

Desde o início do ano, esses cidadãos são obrigados a pagar 15% Imposto de Renda sobre rendimentos auferidos (ganhos) no exterior. Anteriormente, o tributo só incidia sobre o ganho de capital se o dinheiro voltasse para o Brasil. Nesse caso, a tributação ocorria de forma progressiva, variando de 0% a 27,5% conforme o tamanho do rendimento.

A lei dos fundos exclusivos e das offshores estabeleceu que quem antecipasse o pagamento do Imposto de Renda sobre o estoque dos rendimentos até o fim do ano passado pagasse 8% de alíquota em quatro vezes, com a primeira parcela em dezembro de 2023. Quem decidiu não antecipar pagará 15% de IR a partir de maio de 2024, em 24 vezes. A instrução normativa regulou tanto o pagamento dos estoques como a tributação do dinheiro que renderá a partir deste ano. LEIA MAIS AQUI

Câmara dos Deputados aprova PL dos biocombustíveis

Proposta prevê incentivo ao diesel verde e aumento da mistura de etanol à gasolina; texto vai ao Senado

Foto: Agência Petrobras

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (13) é um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 528/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen, tomando como base o PL 4516/23, do Poder Executivo.

A partir da publicação da proposta como lei, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.

Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.

A adição, entretanto, deve considerar o volume total, e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais. A partir de 2031, o conselho poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%. Leia MAIS

ITABUNA-BA: Prefeitura antecipará o pagamento dos valores do auxílio-alimentação dos professores municipais

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, antecipará o pagamento do auxílio alimentação dos professores da Rede Municipal de Ensino para os meses de março, abril e maio/24 de valores referentes aos meses de setembro a novembro do ano passado. A medida foi autorizada pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Nesta semana, a secretária municipal da Educação, Adriana Tumissa e sua equipe técnica se reuniu com a Secretaria da Fazenda, quando fechou o acordo para tal concessão a cerca de 1.100 professores. Um compromisso assumido pela gestão municipal, através da sanção da Lei Municipal nº. 2.626/2023, aprovada na Câmara de Vereadores.

O diretor-financeiro da Secretaria Municipal da Educação, Fábio Bittentcourt Peixoto de Melo, disse que serão desembolsados cerca de R$ 810 mil, sendo cada parcela no valor de R$ 270 mil.

Verba da Jovem Pan foi cortada por causa de fake news, diz governo Lula

Ministro diz que seguiu TCU, mas empresa voltou a receber recursos em dezembro; emissora não se manifesta

Foto /@jairbolsonaro/X

O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência, Paulo Pimenta (PT-RS), afirma que cortou verba publicitária da Jovem Pan em razão de fake news disseminadas pela emissora. Ele diz que seguiu entendimentos do TCU (Tribunal de Contas da União), ainda que não haja decisão que cite especificamente a emissora. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A Jovem Pan foi excluída das primeiras ações publicitárias da gestão Lula (PT). Em dezembro, porém, a emissora recebeu cerca de R$ 90 mil da Secom para veicular jingles da campanha de fim de ano do governo federal.

O veículo se tornou alvo do Ministério Público Federal por abrigar comentaristas bolsonaristas que defenderam teses golpistas sobre as urnas eletrônicas. Em novembro de 2022, a Jovem Pan ainda perdeu a monetização de seus vídeos no YouTube por “repetidas violações das políticas contra a desinformação em eleições”, o que só foi revertido recentemente.

TSE condena ex-deputado que disse que ganharia eleições “na bala”

Delegado Cavalcante está inelegível por oito anos

Agência Brasil *  Foto: José Cruz/Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante, do Ceará, à inelegibilidade por oito anos por ter incitado a violência contra o resultado eleitoral e disseminado informações falsas sobre a urna eletrônica, em discurso no dia 7 de setembro de 2022. A fala foi proferida em praça pública, quando Cavalcante era candidato a deputado federal nas eleições daquele ano. Ele não conseguiu se eleger, tendo ficado na quinta suplência pelo PL. Na ocasião, o então parlamentar cearense disse que se seu grupo político não ganhasse no primeiro turno, no voto, iria “ganhar na bala”.

“Não vamos aceitar que as urnas deem a vitória pra quem não presta. E digo mais, se a gente não ganhar, vou repetir: se a gente não ganhar nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala. Não tem nem por onde. Vamos ganhar na bala. Urna tem que ser confiável, e o nosso presidente, se essas urnas tivessem confiança, nós ganhamos no primeiro turno… não vamos aceitar covardia”, disse Cavalcante no discurso.

A maioria do TSE decidiu manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que em março do ano passado acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral e condenou Cavalcante.

Regulamentação dos jogos eletrônicos é aprovada pelo Senado

Projeto de lei volta para análise da Câmara dos Deputados

Agência Brasil * Foto: Divulgação

O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (13). O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações.

A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.

O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.

Benefícios fiscais

O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.

No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.

Restrições

Tribunal do STJD toma decisão sobre suspensão automática de John Textor

Galáticos Online *Foto: Reprodução / Youtube

Na manhã desta quinta-feira, em Belém, uma decisão foi tomada pelo tribunal pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) envolvendo o CEO do Botafogo, John Textor. Por maioria, os membros da mesa optaram por rejeitar a suspensão automática do empresário americano, decidindo que é necessário aguardar os desdobramentos dos processos legais e da denúncia a ser feita pela procuradoria.

A controvérsia em torno do caso se acentuou quando os advogados de Textor afirmaram que não é competência do STJD intervir nesse tipo de situação. Eles alegam que as supostas provas serão entregues exclusivamente à Polícia Federal e ao Ministério Público para análise. Por outro lado, o STJD sustenta que possui a prerrogativa de investigar o caso, uma vez que é responsável por aplicar punições esportivas em caso de condenação.

A análise jurídica sugere que John Textor pode ser denunciado com base no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que versa sobre "deixar de cumprir ou retardar o cumprimento de decisão". Em caso de condenação, a penalidade pode variar de 90 a 360 dias de suspensão.

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ-BA: Mulher morre ao receber descarga elétrica enquanto usava máquina de lavar roupas

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Uma mulher de 48 anos, identificada como Juciara de Sena Palma morreu após receber uma descarga elétrica enquanto usava uma máquina de levar roupas, na cidade de São Sebastião do Passé, no interior da Bahia. 

Segundo o g1, o caso aconteceu na terça-feira (12), mas foi divulgado pela Polícia Civil nesta quinta (14). Segundo informações da polícia, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi até a casa de Juciara de Sena, prestou os primeiros socorros, mas a vítima não resistiu. O caso foi registrado na delegacia do município.

Governo antecipa 13º para aposentados e pensionistas do INSS

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que antecipa o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como “13º do INSS”. A medida foi publicada nesta quarta-feira (13).

Terão direito ao abono pessoas que, em 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social.

De acordo com o decreto, o abono será pago em duas parcelas:

a primeira será depositada junto com o benefício de abril;

a segunda será depositada junto com o benefício de maio.

Geralmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano. No entanto, nos últimos anos, o governo antecipou o benefício com o objetivo de estimular a economia. Em 2022 e 2023, por exemplo, o abono foi pago em maio e junho.

Até a publicação desta reportagem, o governo não havia divulgado quantas pessoas seriam beneficiadas pela medida.

Veja o calendário de pagamento do 13º do INSS

A seguir, veja o calendário de pagamentos de benefícios do INSS para abril e maio de 2024.

PARA QUEM RECEBE ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO

Final do NIS: 1 – pagamentos em 24/4 e 24/5

Final do NIS: 2 – pagamentos em 25/4 e 27/5

Final do NIS: 3 – pagamentos em 26/4 e 28/5

Final do NIS: 4 – pagamentos em 29/4 e 29/5

Final do NIS: 5 – pagamentos em 30/4 e 31/5

Final do NIS: 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6

Final do NIS: 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6

Final do NIS: 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6

Final do NIS: 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6

Final do NIS: 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6

PARA QUEM RECEBE MAIS QUE 1 SALÁRIO MÍNIMO

Final do NIS: 1 e 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6

Final do NIS: 2 e 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6

Final do NIS: 3 e 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6

Final do NIS: 4 e 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6

Final do NIS: 5 e 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6

Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

Foto: Divulgação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.

A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.

“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto. A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil e? a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões. (Bahia Notícias)

Vinicius Junior é novamente alvo de racismo na Europa

Pedro Moraes / Bnews *Foto: Reprodução/X (@vinijr)

Cada vez mais em ascensão no futebol mundial, o Vinicius Junior virou alvo de um novo ato racista. A situação ocorreu nesta quarta-feira (13), durante a partida entre Atlético de Madrid e Internazionale. Torcedores do Colchonero lançaram um canto contra o brasileiro do Real Madrid, o denominando de “chimpanzé”.

A situação ocorreu na parte externa do Estádio Metropolitano, momentos antes do confronto decisivo pelas oitavas de final da Liga dos Campeões. O clube espanhol conquistou a vaga na próxima fase após eliminar o time italiano nos pênaltis. De acordo com o jornal "As", o grupo de torcedores puxou o canto durante a chegada do ônibus com o elenco do Atlético de Madrid.

Na ocasião, a torcida realizou um corredor com sinalizadores e fumaça. No momento em que a torcida puxava um canto para exaltar o clube ("Alé, alé, aké, Atleti te amo, contigo até o final"), parte da torcida modificou a letra para ofender Vini Jr: “Alé, alé, alé, Vinicius chimpanzé”.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 50 milhões

Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 5.700 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. 

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

O prêmio está acumulado em R$ 50 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Inquérito das fake news no STF faz 5 anos com série de controvérsias e foco amplo

Por Renata Galf | Folhapress

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Instaurado pelo então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de forma atípica e controversa, o inquérito das fake news completa cinco anos nesta quinta-feira (14), tendo acumulado em sua tramitação episódios dos mais diversos.

Entre as determinações que ocorreram nele estão caso de censura à revista Crusoé, busca e apreensão contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, bloqueio de perfis do partido PCO e prisão em flagrante do então deputado bolsonarista Daniel Silveira.

Criticado desde o nascedouro, por ter sido aberto sem solicitação do Ministério Público e com base em interpretação alargada do regimento interno da corte, o inquérito ganhou legitimidade conforme as ameaças à corte e à própria democracia cresciam em volume no governo Jair Bolsonaro (PL).

Um dos principais argumentos favoráveis ao seguimento da apuração foi o de que outras instituições, como a PGR (Procuradoria-Geral da República), estariam sendo omissas.

Ainda em 2020, com apenas um voto contrário, o STF validou o inquérito ao apreciar uma ação que questionava sua legalidade -exemplo da mudança de ares é que o partido Rede, autor do questionamento, chegou a solicitar que seu pedido fosse extinto.

Designado relator do inquérito das fake news sem que houvesse sorteio, o ministro Alexandre de Moraes virou alvo preferencial de bolsonaristas e acumulou poder a partir da concentração de relatoria de uma série de apurações, com decisões vistas como duras e, por muitas vezes, controversas. Leia mais aqui

Doador de R$ 1 milhão a Bolsonaro é réu por ocupação ilegal de terras

Foto: Reprodução

O empresário Cornélio Sanders, que doou R$ 1 milhão à campanha de Jair Bolsonaro em 2022, é acusado em um processo de ocupar ilegalmente 7,6 mil hectares de terras no Piauí. Sanders é o maior produtor de soja do estado. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) julgará o caso nesta quinta-feira (14).

O TJPI foi acionado em 2017 pela empresária Bernadete Guadagnin. Guadagnin pediu uma indenização de R$ 172,6 milhões de Sanders, por supostas irregularidades quando Sanders comprou uma fazenda em 2007. Segundo Guadagnin, a terra é uma “propriedade fictícia e inexistente, fruto de ato fraudulento”.

As informações são do Metrópoles. Os 7,6 mil hectares em disputa — o equivalente a 7,6 mil campos de futebol — ficam na região de Uruçuí, no oeste do Piauí, onde Cornélio Sanders planta milho. A cidade tem cerca de 20 mil habitantes.

Procurada, a defesa de Cornélio Sanders afirmou que o terreno foi comprado regularmente, e acusou a família Guadagnin de atrapalhar a carreira empresarial de Sanders.

“A compra foi concretizada de acordo com todos os ditames legais, junto ao Tabelionato de Uruçuí e na presença de duas testemunhas. Os autores do processo [Guadagnin] não apresentaram em nenhum momento o dano que tiveram, o que demonstra a impossibilidade da indenização. É uma clara tentativa de obstruir os trabalhos de um grupo empresarial que busca o desenvolvimento do Piauí”, afirmou o advogado de Sanders, Wildson de Almeida Oliveira Sousa.

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ-BA: Queda de avião que vitimou piloto ocorre há exatos 17 anos de acidente histórico

Por Francis Juliano / BN

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O acidente que vitimou o piloto do avião que caiu em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), ocorre há exatos 17 anos em que outro acidente aéreo foi registrado no município. No dia 14 de março de 2007, um avião também de pequeno porte caiu, matando quatro pessoas.

A aeronave levava também R$ 5,5 milhões que se espalharam pela localidade de Maracangalha, zona rural de São Sebastião do Passé. A busca pelo dinheiro provocou uma onda de violência. Em torno de R$ 500 mil ainda foram recuperados pela polícia.

O avião que caiu nesta quinta tem como proprietário a empresa Easy Táxi Aéreo LTDA. O bimotor PT-REY, fabricado pela Embraer em 1980, tem capacidade para até cinco passageiros. A identidade do piloto ainda não foi divulgada.

Informações preliminares apontam que o avião tinha saído de Caruaru, no interior de Pernambuco, com destino a Guanambi, no Sudoeste baiano.

ITABUNA-BA: Hospital de Base cumpre compromisso e paga Piso Nacional da Enfermagem

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, administrado pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), tem cumprido seu compromisso de pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Além do salário dos colaboradores, que é pago sempre de forma antecipada, uma determinação do prefeito Augusto Castro (PSD).

Em convênio firmado entre o Município, através do Fundo Municipal de Saúde e a FASI, os profissionais receberam no mês setembro de 2023, o complemento do piso, mais o retroativo dos meses de maio, junho, julho e agosto.

O pagamento do período de outubro de 2023 a janeiro de 2024, incluindo o 13º, foi realizado no dia 29 de fevereiro. Ontem, dia 13, foi pago o mês de fevereiro, colocando em dia, o repasse do complemento.

Por mês, cerca de 400 funcionários estão sendo contemplados com o pagamento. Até o momento já foram pagos cerca de R$ 4,2 milhões.

A direção-executiva Hospital de Base informou ainda que já está fazendo o levantamento dos profissionais da Enfermagem que foram desligados ano passado e os valores referentes ao período anterior à data da demissão, que começarão a ser pagos nos próximos dias.

Vale lembrar que o pagamento do Piso da Enfermagem é realizado de acordo com o valor repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios e foi viabilizado após aprovação da Lei Municipal nº 2.637, de 27 e Setembro de 2023 (lei autorizativa do Complemento Transitório de Piso – CTP), e em conformidade com os critérios e procedimentos da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto, que estabelece o repasse para os profissionais da rede própria.

Dia Mundial do Rim no Brasil

Com cerca de 10% da população mundial sofrendo com doença renal e tendo o Brasil como o terceiro maior transplantador de rins no mundo, a data relembra a importância da prevenção, cuidados e tratamentos.

Dados da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) indicam que cerca de 10% da população mundial sofre de doença renal crônica. No Brasil, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde), mais de 140 mil brasileiros fazem tratamento de diálise. Além disso, o país é o terceiro maior trasplantador de rim no mundo.

De acordo com o Ministério da Saúde, o rim tem basicamente a função de remover resíduos e o excesso de água do organismo. Seu bom funcionamento é essencial também para a produção de hormônios, controle da pressão arterial, controle do equilíbrio hidroeletrolítico e

controle do metabolismo acidobásico. Diabetes, hipertensão, tabagismo, histórico familiar e obesidade estão entre os maiores fatores de risco para as doenças renais crônicas.

Para dar destaque às ações de prevenção, cuidado e tratamento relativos aos rins, todos os anos, a segunda quinta-feira de março marca o Dia Mundial do Rim, que, neste ano, ocorre em 14 de março. Segundo Melina Castro, gerente médica da Fresenius Kabi, a doença renal crônica é a perda progressiva da função dos rins ao longo do tempo, sendo que os estágios finais da doença levam a diálise e/ou transplante.

Consumo das famílias via cartões eleva 57%; inadimplência cai a 5,5%

Como a perspectiva para 2024 é que este cenário avance ainda mais, a estimativa é de uma inadimplência ainda menor

Foto: Agência Brasil

Um levantamento feito pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) mostra que no quarto trimestre de 2023, 56,8% do consumo das famílias foi feito por meio de cartões. No mesmo período de 2022, o indicador era de 55,3%. A mesma pesquisa mostra que a inadimplência caiu para 5,5% entre pessoas físicas em janeiro deste ano, de 5,6% em dezembro de 2023. Ao fim de 2022, era 5,9%.

De acordo com a Asbec, o programa Desenrola contribuiu para a redução nos atrasos, assim como a desaceleração da inflação e dos juros. Como a perspectiva para 2024 é que este cenário avance ainda mais, a associação espera uma inadimplência ainda menor ao fim de 2024.

Tal cenário irá contribuir para um crescimento de entre 10% e 12% no volume transacionado via cartão de crédito. Para a Abecs, o crescimento deve ser puxado por um crescimento no consumo e nos limites concedidos, e não por mais emissões de cartões.

Criação do Dia Nacional de Combate ao Estupro vai a Plenário

O projeto determina que as instituições públicas promovam eventos e medidas educativas de conscientização da população

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto que cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro. O PL 5.708/2019 determina que os entes federativos e as instituições públicas promovam eventos e medidas educativas de conscientização da população para o enfrentamento desse tipo de crime.

A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos – DF), alterou a data originalmente proposta, de 31 de outubro para o dia 31 de janeiro porque no Carnaval, segundo ela, a ocorrência do crime aumenta. A proposta foi encaminhada para votação no Plenário do Senado.

Celular Seguro recebe 30 mil alertas de bloqueio de aparelhos

Bloqueio pode ser feito pela vítima ou pessoa de confiança

Agência Brasil * Foto: Agência Brasil

O Programa Celular Seguro já recebeu 30 mil alertas de bloqueios de celulares por perda, roubo ou furto desde dezembro do ano passado, quando foi criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número foi divulgado pela pasta nesta terça-feira (12). Até o momento, mais de 1,7 milhão de usuários cadastraram 1,3 milhão de celulares. Os aparelhos podem ser registrados por site (celularseguro.mj.gov.br) ou aplicativo (Play Store e App Store).

Para pedir o bloqueio do celular, o usuário deve acionar o “botão de emergência”. Após o envio do alerta, os bancos e instituições financeiras, que aderiram ao projeto, fazem o bloqueio das contas.

“A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, mas, por questões de segurança, não permite a reversão do processo. Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, deverá solicitar os acessos através do contato com a operadora, bancos e outros. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos. Os detalhes estão descritos nos termos de uso do Celular Seguro”, explica o ministério. O usuário pode ainda indicar uma pessoa de confiança, que fica autorizada a solicitar o bloqueio do aparelho. A própria vítima pode fazer o bloqueio também acessando o site por um computador.

Barroso anuncia bolsa para negros na magistratura

Os que forem aprovados receberão uma bolsa por um ou dois anos para permanecer até o fim do processo seletivo

Foto: Jorge Jesus/bahia.ba

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fará um chamamento público para empresas interessadas em financiar bolsas para candidatos negros que pretendem ser juízes, de acordo com informações da Folha de S.Paulo. O anúncio foi feito na segunda (11) durante um encontro do ministro com um grupo de empresários e de executivos de diversos setores. Barroso disse que a bolsa deve chegar a três salários-mínimos mensais (R$ 4.236).

Em abril, será realizado o Exame Nacional da Magistratura, que vai funcionar como um filtro para ingresso na carreira. A ideia é que aqueles que forem aprovados no exame (a nota de corte para negros é 5 ante os 7 para os demais candidatos) possam receber uma bolsa por um ou dois anos para permanecer estudando até o fim do processo seletivo.

A estruturação do projeto de bolsas está sendo feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob a coordenação do professor Oscar Vilhena.

NOTA PÚBLICA: Construção de 696 unidades habitacionais para famílias já cadastradas, desabrigadas pelas chuvas e enchentes no final de dezembro de 2021

A Prefeitura de Itabuna tem trabalhado com o suporte do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) para a construção das 696 unidades habitacionais que serão doadas às famílias já cadastradas, desabrigadas pelas chuvas e enchentes no final de dezembro de 2021 na Rua da Bananeira, Nova Itabuna e Rua de Palha, na zona oeste da cidade. Elas serão realocadas nos projetos Viver Melhor I e II, no Sinval Palmeira e Jorge Amado, respectivamente.

O processo licitatório está na fase final para que as obras sejam iniciadas tão logo o município receba autorização do Tribunal de Contas da União. O mesmo projeto prevê a construção de dois parques lineares entre a Rua da Bananeira e o Bairro Maria Matos assim que as famílias forem realocadas, com extensão de seis quilômetros, dotados de parques e áreas de lazer.

Com o apoio do Governo do Estado, um total de 80 famílias será realocado para o novo condomínio na zona sul que está sendo concluído pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) em conjunto com a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB).

Neste projeto, as famílias contempladas serão as aquelas residentes nas proximidades do canal Otávio Menezes, nas imediações do São Caetano, Gogó da Ema e na comunidade Vila da Paz, no viaduto da BR-415, saída para Ilhéus, também já cadastradas. Elas também deixarão os imóveis onde atualmente vivem com aluguel social pago pela Prefeitura em habitações subnormais ou áreas afetadas pelas enchentes.

Desde 2021, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), paga R$ 275 mil mensais de aluguel social para beneficiar 550 famílias que depende dessa ajuda. Cada uma recebe R$ 500 para custear a despesa com a locação do imóvel.

Portanto, é injustificável que pessoas tão sofridas sejam exploradas na sua boa-fé em ano eleitoral, quando merecem carinho e atenção para que retomem com dignidade suas condições normais de vida.

Itabuna (BA), 13 de março de 2024.

Prefeitura de Itabuna

Safra de grãos na Bahia é estimada em 11,3 milhões de toneladas

Dados da SEI estimam que os números de produção de cereais, oleaginosas e leguminosas representam o melhor resultado da série histórica

Foto: reprodução/ Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) relativo ao mês de fevereiro de 2024, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

As análises estimam uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas de 11,3 milhões de toneladas, o que representa um recuo de 6,8% na comparação com a safra de 2023, que foi o melhor resultado da série histórica do levantamento para o conjunto de produtos pesquisados.

As áreas plantada e colhida estão estimadas em 3,55 milhões de hectares, com avanço de 0,6% em relação à safra de 2023. Dessa forma, o rendimento médio esperado da lavoura de grãos no estado é 7,4% menor na mesma base de comparação.

A produção de algodão (caroço e pluma) está estimada em 1,78 milhão de toneladas, que representa aumento (2,4%) em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra aumentou 4,1% para 379 mil hectares em relação à safra de 2023. Leia mais aqui

Governo quer reduzir tarifas para brasileiros com resgate a companhias aéreas

Não há explicação para o preço das passagens aéreas neste país, diz Lula

Foto: Reprodução/ Youtube

O Brasil está ajustando os detalhes finais de um plano de resgate para companhias aéreas, à medida que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um desafio que os Estados Unidos e a Europa tiveram que lidar logo após a pandemia. O pacote, a ser anunciado nos próximos dias, usará fundos públicos como garantia para empréstimos a empresas aéreas em dificuldades do banco de desenvolvimento do país (BNDES), de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto que falou à Bloomberg News.

O plano, contudo, ainda está indefinido e espera-se que seja mais uma solução paliativa do que uma cura para toda a indústria. Reduzir as tarifas o suficiente para permitir que os mais pobres voem regularmente se tornou um grande foco de Lula, que fez campanha com a promessa de restaurar a prosperidade na maior economia da América Latina.

O alto custo do combustível de aviação no Brasil é um fator complicador, com a Petrobras (PETR3; PETR4) sob pressão para reformular sua política de preços.

O valor exato da ajuda ainda está sendo determinado. Alguns dentro do governo estão pressionando por até R$ 8 bilhões, enquanto o Ministério da Fazenda prefere um valor mais próximo de R$ 5 bilhões, de acordo com duas pessoas familiarizadas, que falaram sob condição de anonimato porque as discussões são privadas. “As companhias aéreas não receberam ajuda do governo durante a pandemia e em algum momento você tem que pagar o preço”, disse Ygor Araujo, analista da Genial Investimentos, em entrevista.

Primeiro prazo para exame toxicológico de motoristas vence neste mês

Data limite é para condutores com CNH vencendo entre janeiro e junho

Agência Brasil  *  Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil

Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. O teste deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo Ministério dos Transportes.

O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. A CNH nas categorias C, D e E permite a condução de veículos de cargas como caminhões, tratores, ônibus, vans, além de carretas e caminhões com reboques.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3,3 milhões de motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. De acordo com o Ministério dos Transportes, por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.

Os motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio. A multa é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Prazos

Depoimento de Cid é tratado como ‘esclarecedor’ na PF, diz coluna

Depoimento de Cid foi todo filmado e será transcrito a partir desta terça-feira (12)

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O longo depoimento prestado à Polícia Federal, na segunda-feira (11), Mauro Cid fez uma espécie de atualização do seu acordo de delação, repassando os principais casos abordados nos primeiros depoimentos. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, o depoimento de Cid foi todo filmado e será transcrito a partir desta terça-feira (12). Nas palavras de um investigador, o novo relato de Cid “foi bastante importante e esclarecedor”.

Ainda segundo a coluna, o ex-ajudante de ordens falou sobre o uso das verbas da Presidência da República, a partir de saques com cartão corporativo, da fraude nos certificados de vacina, sobre o dinheiro obtido com a venda de joias da Presidência, negócios firmados nos Estados Unidos durante a passagem de Jair Bolsonaro pelo país e, claro, sobre a tentativa de golpe de Estado.

Interlocutores da investigação afirmaram que Cid esclareceu pontos não abordados, fatos novos que surgiram em depoimentos de outros interrogados e ainda foi instado a esclarecer informações colhidas pela própria Polícia Federal durante as perícias em aparelhos eletrônicos apreendidos com os alvos.

ITABUNA-BA: Prefeitura intensifica coleta de pneus usados em ação preventiva de combate ao mosquito da dengue

A Prefeitura de Itabuna esta realizando um trabalho intensivo de prevenção ao mosquito Aedes aegypti com a coleta de pneus usados em áreas baldias em borracharias e por meio de medidas educativas junto à população. Por isso, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) estão nas ruas durante todo o dia.

A Secretaria Municipal de Saúde chama a atenção da população para o trabalho de diário de combate ao mosquito transmissor da dengue com vistorias por 10 minutos a cada semana em quintais e em reservatórios destampados que acumulem água no interior das residências.

“O envolvimento da população com o trabalho de prevenção e combate à dengue é muito importante. Nas escolas por meio de palestras e atividades lúdicas ensinamos às crianças como deve ser a ação preventiva na esperança de que cheguem a casa compartilhem com os pais”, afirma a coordenadora de Combate às Endemias, Lucimar Santos Ribeiro.

Ela explica que os ACS e ACE também atuam nas salas de espera das unidades básicas de saúde e nas igrejas para que a educação ambiental chegue a mais pessoas. Na tarde desta terça-feira, dia 12, e até sexta-feira, dia 15, as equipes vão atuar em toda a cidade no recolhimento de pneus e na orientação aos borracheiros.

Em 2 anos, 13 milhões de brasileiros deixam de passar fome

Pesquisa se baseou em dados da Pnad Contínua 2022/2023

Agência Brasil  * Foto: Reprodução/Prefeitura de Goiânia

Estudo do Instituto Fome Zero aponta que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no Brasil passou de 33 milhões no 1º trimestre de 2022 para 20 milhões no 4º trimestre de 2023, uma queda de 13 milhões no número total de pessoas que passam fome no país.

A pesquisa se baseou em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022 e 2023 (Pnad Contínua), combinados com informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017-2018, para desenvolver modelos matemáticos.

“Deve-se fazer uma ressalva. A estimativa aqui analisada é preliminar e deve ser interpretada como uma análise de cenário de como está a situação geral da insegurança alimentar e nutricional no Brasil e de seus indicadores macroeconômicos”, destaca o estudo.

“O comportamento dos indicadores descreve um cenário de estabilidade dos indicadores determinantes de insegurança alimentar e nutricional e, portanto, o início de uma possível retração da prevalência de insegurança alimentar”, explica.

Cidade baiana registra 38,4°C e tem quarta maior temperatura do Brasil

Reprodução/Redes Sociais

A cidade de Cipó, a cerca de 260 km de Salvador, registrou a quarta maior temperatura do Brasil na segunda-feira (11), com 38,4°C. Entre os 12 municípios que mais fizeram calor no dia, três são baianos. Em Jeremoabo e Ribeira do Amparo, ambas no Nordeste baiano, foi registrado 37,3ºC. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).  Correio24Horas

Moradora de Cipó, Andrea Macedo compartilhou a sensação de viver na cidade nessa onda de calor. “É quase insuportável. A gente se sente muito mal. O rosto esquenta, começa a arder, é muito desconfortavel. É como morar dentro de um caldeirão de água quente. A gente suporta porque não tem outro jeito”, reclama.

No Brasil, as cidades que tiveram as maiores temperaturas foram: Boa Vista (40,1°C), em Roraima, Corumbá (38,6°C), no Mato Grosso do Sul e Pão de Açúcar (38,5°C), em Alagoas.

A menor temperatura do país foi em Bom Jardim da Serra, em Santa Catarina, com 8,8°C. Já Piatã, no Centro-Sul, é a primeira cidade baiana a aparecer na lista das 50 mais frias de segunda, com 17°C.

Ministério Público da Bahia investiga práticas racistas nas redes sociais contra Davi do BBB 24

Empresas responsáveis pelas redes sociais onde teriam ocorrido as ofensas racistas serão oficiadas para enviar informações dos perfis que teriam cometido o crime

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público da Bahia (MP) instaurou um inquérito para apurar notícia de fato que relata práticas racistas cometidas nas redes sociais contra Davi Brito Santos de Oliveira, que participa atualmente de Big Brother Brasil 2024. De acordo com a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, a representação foi protocolada no MP na segunda-feira (11), pelo representante da vítima. Ainda segundo Lívia Vaz, as empresas responsáveis pelas redes sociais onde teriam ocorrido as ofensas racistas serão oficiadas para enviar informações dos perfis que teriam incorrido na suposta prática criminosa, com o objetivo de identificar os autores.

“As pessoas têm ficado muito à vontade para manifestar ódio nas redes sociais, seja racial, de gênero, de orientação sexual, acreditando que estão na clandestinidade, que não serão descobertas. Mas nós temos instrumentos jurídicos e tecnológicos para descobrir a autoria deste tipo de mensagem”, declara a promotora.

Lívia Vaz anda acrescenta que as pessoas devem denunciar caso se deparem com expressões dessa natureza, “printando” o conteúdo e anotando o endereço (URL) dos perfis fizeram as ofensas criminosas. As denúncias podem ser realizadas ao MP por meio do Disque 127, do site de atendimento ao cidadão e também pelo e-mail caodh@mpba.mp.br.

Itabuna tem projetos aprovados pelo Novo PAC Seleções do Governo Federal

Itabuna será beneficiada com mais duas unidades básicas de saúde, uma creche-escola para a Educação Infantil e um ônibus para o transporte escolar. A construção desses novos equipamentos e o veículo terão investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC Seleções depois que o Governo Federal aprovou três de um lote de projetos cadastrados pelo município.

A gerente municipal de contratos e convênios da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), Nilcéia Ribeiros dos Santos, informou que os locais para a construção das novas unidades de saúde e escolar ainda serão definidos pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Ela também disse que a prefeitura cadastrou um total de 25 projetos que incluem desde obras de esgotamento sanitário, contenção de encostas, drenagem e ampliação da rede de água.

“A expectativa é muito boa e temos a certeza de que os demais projetos também serão aprovados”, frisou a gerente de contratos. A confiança e expectativa positiva da GMC faz sentido.

Homem faz reféns em ônibus na Rodoviária do Rio de Janeiro

Um ônibus da empresa Viação Sampaio foi alvo de um criminoso armado

Foto: Thaís Espírito Santo/g1 Rio

Um criminoso invadiu um ônibus da Viação Sampaio, na Rodoviária do Rio, no Centro, e fez 17 reféns, incluindo crianças e idosos, e disparos na tarde desta terça-feira (12). Uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar, foi acionada para a ocorrência. A área foi isolada, e um negociador chegou ao local para tentar fazer contato com o sequestrador.  Conteúdo G1

Por volta das 17h, o criminoso fez mais dois disparos, dessa vez, contra os agentes do Bope. Nenhum agente se feriu.

Segundo a polícia, duas pessoas foram baleadas. Uma das vítimas levou três tiros e foi encaminhada para o Hospital Souza Aguiar. O homem, identificado como Bruno Lima de Costa Soares, foi atingido no tórax e no abdômen. Ele foi encaminhado à cirurgia e, segundo o hospital, corre risco de vida.

Um dos passageiros contou que o ônibus, de dois andares, tinha como destino Juiz de Fora (MG), mas foi rendido pelo criminoso, que fez disparos. Os tiros atingiram Bruno.

“A gente estava dentro do ônibus, mas ele quebrou, não chegou nem a sair, e como estava quente nós descemos. Do nada, um homem começou a atirar de dentro do ônibus e atingiu ele.”