O prefeito Fernando Gomes decretou, após um encontro com representantes do poder legislativo, da Câmara de Diretores Lojistas e da OAB, a revogação do decreto que normatiza o serviço da Zona Azul em Itabuna, extinguindo o serviço que não pode mais cobrar tarifas de estacionamento. Ele também determinou a criação de uma comissão para revisão da concessão, além da realização de uma auditoria para dimensionar o faturamento da empresa e verificar se há uma possível sonegação de tributos.
Na agenda do encontro foram relacionadas as queixas da população com relação à cobrança do estacionamento com o dobro do valor (R$ 4,00), a aplicação de multas de R$ 195,00 (que não são de competência da concessionária do serviço) e ainda quanto a perda de cinco pontos na carteira para o presumível infrator. Também foi sugerido que a empresa publicasse um novo panfleto corrigido informações divulgadas de forma errada para os usuários do serviço.
Para Fernando Gomes a Zona Azul gera poucos recursos para o município e resulta num desgaste para o governo em função da má qualidade na prestação do serviço e mesmo no atendimento ao público. O prefeito também falou das dificuldades enfrentadas neste quinto mandato, daí a necessidade de adoção de medidas rigorosas para o combate ao mosquito que transmite a dengue, zika e chikungunya e com relação à coleta de lixo, com multas para os infratores.
Ele falou ainda que não fez a licitação da Zona Azul, um processo iniciado na gestão anterior à sua e a necessidade de acompanhar os diversos aspectos da legislação federal, estadual e municipal. Lembrou ainda, que os vereadores, assim como o Ministério Público, são fiscais do governo e cumprem uma tarefa importante no exercício desta missão.
O prefeito finalizou destacando que o decreto foi elaborado com base na legislação vigente, agora, “vamos ter que modificar a lei e optar por uma decisão que seja boa para a população pois as pessoas não podem ser submetidas a nenhum tipo de constrangimento. Aqui, o condutor estaciona o veiculo, não tem que cobre e na saída sempre acontecem os desentendimentos.
Já o presidente da Câmara, Francisco Reis, fez um relato das reivindicações incluídas na agenda da audiência com o prefeito, “que se mostrou sensível às reivindicações do Legislativo e aos apelos da população”. Ele explica ainda que a questão da Zona Azul ocupou o espaço dos debates entre os vereadores na última sessão desta semana.
Por seu turno, o líder do governo na Câmara, Robson Sá, o Robinho, destacou que a empresa concessionária agiu de má fé e divulgou um panfleto com informações incorretas e desrespeitando a própria legislação vigente, pois não tinha competência nem para a aplicação de multas e nem para promover o guincho de veículos.
Um procurador geral do município, Luiz Fernando Guarnieri toda a confusão foi gerada por um panfleto divulgado indevidamente pela Dom Parking. Informou ainda, que a regularização do serviço foi solicitado por um representante da empresa e alguns vereadores: “assim, a ideia do decreto de regularização do serviço foi disciplinar o estacionamento, estabelecer sanções e punições econômicas para motoristas infratores”.
O encontro que teve as participações dos secretários de Administração, Dinailson Oliveira; de Segurança, Transporte e Trânsito, Cláudio Dourado; de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Nascimento e Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna (Asserpi), Jorge Vasconcelos, além dos vereadores Júnior Brandão – que fez um pedido de providências para a revogação da lei -, Aldenes Meira, Beto Dourado, Gidevaldo Lauro Santos (Ziko), Jose Erivanio Sobreira Dos Santos (Baba Cearense), Charliane Sousa, Jaridson Valete Pires (Ninho), Manoel Farias da Silva (Neo do Bar), Alex Alves de Melo (Alex da Oficina), Manoel Júnior e Ronaldo Geraldo (Ronaldão).
Também participaram da audiência o empresário Carlos Leahy, representando a Câmara de Diretores Lojistas e os advogados Carlos Seara, Daniel Pereira e Cândido Neto, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB-, que vai acompanhar a solução da questão da Zona Azul em Itabuna.
