A Justiça Federal negou liminar em mandado de segurança impetrado por servidores do INSS da Agência da Previdência Social (APS) de Guanambi, no sudoeste baiano, em face da gerência executiva do INSS em Vitória da Conquista, que quer obrigar os funcionários do referido órgão a trabalharem no próximo dia 14 de agosto, feriado de emancipação política da cidade. Apesar de o autor alegar que o tal ato viola direito líquido dos servidores, o juiz justificou o indeferimento do pleito argumentou que “a Constituição Federal estabelece que é competência da União legislar sobre direito do trabalho, delegando aos municípios a possibilidade de legislar sobre feriados nos limites traçados pela Lei 9.093/95”. O magistrado ainda afirmou que a referida lei prevê que são feriados civis os dias do início e término do ano centenário de fundação do município, fixados em Lei Municipal. http://www.acheisudoeste.com.br
sexta-feira, 11 de agosto de 2017
GUANAMBI-BA: Brumado: Servidores da câmara são convidados para capacitação em primeiro socorros 10 Ago 2017 - 18:00h Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O coordenador de educação no trânsito, da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, fez uso da tribuna livre da câmara de vereadores na sessão da última segunda-feira (07) para anunciar a 1ª Capacitação Técnica em Primeiros Socorros para agentes de trânsito, guardas civis municipais e servidores da prefeitura. Na ocasião, o coordenador estendeu o convite também aos servidores da guarda civil da câmara, no intuito de os mesmos também receberem a certificação da capacitação ao final do curso, o que foi aprovado pela presidência e pela plenária. A capacitação será promovida pela SMTT, em parceria com o Samu 192, que ministrará as palestras e as instruções teóricas e práticas quanto à prestação dos primeiros socorros. O evento acontecerá na tarde da próxima segunda-feira (14), no auditório da prefeitura. Após o seu pronunciamento, o coordenador ainda foi sabatinado por alguns parlamentares, que elogiaram a iniciativa da promoção do curso, além das melhorias observadas na prestação de serviços do setor ao município. Com inflação baixa, poupança tem maior ganho em 11 anos 10 Ago 2017 - 17:30h O ganho real da poupança (descontada a inflação) é o melhor dos últimos 11 anos no acumulado de janeiro a julho, mostram cálculos feitos pelo economista Einar Rivero, da provedora de serviços financeiros Economatica, nesta quarta-feira (9). A rentabilidade acumulada da caderneta no acumulado de 2017 foi de 4,25%, enquanto a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 1,43% no mesmo período. O índice de julho, divulgado nesta quarta-feira, mostrou que a inflação em 12 meses foi a menor desde 2009. A poupança rende 0,5% ao mês (ou 6,17% ao ano), mais a taxa referencial (T.R.), atrelada à taxa básica de juros (Selic). “O ganho real do poupador nos sete meses de 2017 é portanto de 2,79%, que é o melhor desempenho da poupança nos sete primeiros meses desde 2006, quando o ganho real do poupador foi de 3,04%”, diz Rivero. Segundo a Economatica, desde 1995 – um ano após o plano Real – somente cinco anos foram melhores que o de 2017 no acumulado até julho. Vitória da Conquista: Mulher é detida transportando droga escondida na barriga 10 Ago 2017 - 17:00h Foto: Divulgação/PRF Uma mulher de 30 anos foi presa com cerca de 1,5 kg de cocaína escondido na barriga. O flagrante aconteceu durante abordagem em um ônibus que fazia a linha São José do Rio Preto (SP) - Recife (PE), na BR-116, em Vitória da Conquista. A mulher fingiu estar grávida para transportar a droga. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a suspeita tinha mandados de prisão em aberto por roubo no Rio Grande do Norte. Após a identificação da suspeita, uma revista foi realizada na mulher e o material foi encontrado. Ela foi encaminhada para o Presídio de Vitória da Conquista, onde está à disposição da Justiça. A filha da suspeita foi encaminhada ao Conselho Tutelar da cidade. Inflação em 12 meses fica em 2,71% e é a mais baixa desde 1999 10 Ago 2017 - 16:30h O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,24% no mês de julho em relação a junho, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior impacto veio do aumento das contas de luz. Ainda assim, foi o menor resultado para julho desde 2014, quando o índice ficou em 0,01%. No acumulado em 12 meses, o índice foi para 2,71%, abaixo do piso da meta de inflação estipulada pelo governo pela primeira vez desde março de 2007, nesta base de comparação. O piso da meta é de 3% ao ano (1,5 ponto percentual abaixo do centro da meta, que é de 4,5% ao ano). Este patamar foi o menor para 12 meses desde fevereiro de 1999, quando o índice acumulou 2,24%. 1º Círculo de Palestras do 4° Ano de Comércio é realizado no CEEP em Brumado 10 Ago 2017 - 16:00h Foto: Divulgação Na última quarta-feira (09), foi realizado no auditório do CEEP em Gestão e Meio Ambiente o 1º Círculo de Palestras do 4° Ano de Comércio, sob a orientação da professora Iacy Santos. O evento contou com palestras do comerciante Idenor Amorim, do Gerente de Vendas da Brasil Kirin de Brumado Deílson Abrantes, e do representante do Sebrae Anderson Ramos. Segundo os alunos, as palestras foram de grande enriquecimento para o crescimento profissional de cada um. CCJ aprova projeto que proíbe refrigerantes em escolas 10 Ago 2017 - 15:30h Foto: iStock/Getty Images Projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano, foi aprovado hoje (8) pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara (CCJ). O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação. De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é primeiro vice-presidente da Casa, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Couto (PT-BA), e foi aprovado pelos membros da CCJ. Segundo a Agência Brasil, a proposta vem em bom momento, “tendo em vista os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade”. O relator afirmou que a lei que trata da alimentação escolar estabelece que a merenda deve seguir princípios de alimentação saudável e adequada. Justiça Federal nega liminar para fechar agência do INSS em feriado municipal
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