O Livro Sagrados surge três vezes no projeto. Outras fontes, como o polímata Rui Barbosa, o jurista Cláudio Fragoso, o Código Penal de 1940 e o Código Criminal do Império, são citadas apenas uma vez. Fonte: Uol
A PEC 171/1993, conhecida como PEC da Maioridade, que teve a tramitação autorizada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tem a Bíblia como sua principal fonte de fundamentação.
O Livro Sagrado é citado três vezes, enquanto outras fontes, como o polímata Rui Barbosa, o jurista Cláudio Fragoso, o Código Penal de 1940 e o Código Criminal do Império, apenas uma.
Na primeira citação, a obra relembra a fala do profeta Ezequiel, que afirmou que “a alma que pecar, essa morrerá”. O texto do projeto ressalta que nem sequer se fala em idade mínima. “A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei, surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito - o castigo”, declara.