A prorrogação do prazo de pagamento da Taxa de Licenciamento e Localização (TLL) para 28 de fevereiro foi anunciada, pelo prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, após uma reunião com os secretários da Fazenda, Geraldo Pedrassoli; da Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy e de Assuntos Governamentais e Comunicação Social, Carlos Burgos (que foi titular da Sefaz), além do diretor da BMZ Consultoria, Expedito Campônio, técnicos do governo e integrantes da procuradoria jurídica.
Na agenda da reunião a regulamentação do novo Código Tributário e a polêmica gerada pela reclamação de empresários com relação aos valores do alvará de funcionamento, que em alguns casos tiveram seu valor ampliado em mais de 300%, mas com redução para alguns segmentos econômicos da indústria e do comércio.
A questão será objeto de uma nova reunião que acontecerá ainda hoje (3) à noite entre equipes da Sefaz e da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo e da Câmara Municipal para ouvir os dirigentes da CDL, Sindicom, ACI, Sindicontasul e Câmara Municipal, quando será discutida a proposta da criação de uma comissão paritária para apontar as alternativas que poderão ser implementadas na solução do impasse.
Lembrando que o governo tem de buscar compreender a situação do contribuinte, o prefeito Azevedo ressaltou que há o interesse no caminho do entendimento e na implementação de uma política tributária justa: “O contribuinte nos cobra serviços públicos de qualidade e obras, mas também tem de participar do processo através do pagamento de tributos”, argumentou.
Para o secretário da Fazenda, Geraldo Pedrassoli, a prorrogação do pagamento da TLL atende a uma reivindicação dos empresários e o governo municipal se dispõe a avaliar cada caso, para verificar possíveis erros: “Hoje, a discussão esteve centrada na questão da TLL e que vamos debater com os empresários”.
Com relação ao IPTU, o governo ainda não discutiu o assunto, até porque o tributo não sofreu nenhuma alteração e no exercício de 2011 sofrerá apenas uma atualização monetária de 5,63%, que repõe apenas a inflação do ano anterior.
SAGCS – PMI Texto: Kleber Torres Fotos: Pedro Augusto
