A Prefeitura de Itabuna homologou nesta terça-feira (21), no Ministério Público do Trabalho, um acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais que põe fim a uma paralisação de dois dias em vários setores da administração municipal.
O protocolo foi assinado pelos secretários de Administração, Gilson Nascimento; da Saúde, Antônio Vieira, e de Planejamento, Maurício Athayde. Também assinaram o documento o sub-procurador, Marcos Conrado; o representante do MPT, Emerson Rezende, e dirigentes do sindicato.
O acordo entre servidores e governo foi firmado na tarde de segunda-feira (20) durante reunião do prefeito Capitão Azevedo com técnicos do governo, servidores e representantes do MPT.
Para o prefeito, os servidores merecem toda a atenção e valorização, mas o governo enfrenta um momento crítico, com problemas similares aos demais municípios que tiveram suas receitas reduzidas.
No caso de Itabuna a situação é mais grave como conseqüência da crise do cacau, provocada pela vassoura-de-bruxa, que dizimou as plantações e gerou no entorno do perímetro urbano um grande bolsão de miséria, agravado por um número crescente de favelas e de pessoas carentes de tudo.
Segundo Capitão Azevedo, a Prefeitura de Itabuna está fragilizada em função da perda de recursos e, além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe a necessidade de cortes de custos e vantagens: “O importante é que temos um canal aberto de diálogo permante com os servidores “.
Ele questiona também a concentração de recursos com a União, que fica com 60% da arrecadação do país, restando 25% para os estados e apenas 15% para os municípios, que concentram justamente a maior demanda de serviços e têm necessidades crescentes de investimentos em infraestrutura urbana.
O secretário da Administração, Gilson Nascimento destacou que o governo sempre esteve aberto ao diálogo com os servidores. Considera que as dificuldades enfrentadas no momento são decorrentes das dificuldades enfrentadas com a queda de arrecadação e da necessidade de cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal, que obriga a adotar medidas como o corte de horas extras e de funções gratificadas, além da demissão de ocupantes de cargos comissionados.
Gilson Nascimento considera que o governo vem monitorando permanentemente as contas públicas e se não for atingido o ponto de equilíbrio – o de gastos com salários equivalente a 54% das receitas -, poderá adotar outras ações.
