O deputado estadual Caio Roberto (PR) apresentou um projeto de lei na Assembléia Legislativa da Paraíba que proíbe a venda de refrangentes em cantinas de escolas publicas e particular. Ele justifica que a bebida tem baixo teor nutricional para as crianças, que aboliu os refrigerantes de seu cardápio e é um adepto de academias. "Têm apenas intuito comercial e podem causar inchaços, dor de cabeça e até câncer". O deputado frisou que em diversos países já é proibida a venda de refrigerantes.
Diante dessa lei, as escola que descumprir a determinação que proíbe venda de refrigerantes em cantinas poderá ser multada com valores entre R$ 20 mil e R$ 40 mil e ter a lanchonete fechada. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (21) pelo Procon da Capital, que vai ser responsável pela fiscalização nas instituições da cidade. A lei nº 10.431 diz que a instituição que descumprir a determinação, fica sujeita às punições previstas pela legislação sanitária e poderá perder a licença ou o alvará de funcionamento. No mesmo dia, o Diário Oficial do Estado traz a publicação da lei nº 10.431 que estabelece a nova regra. As escolas têm 120 dias para se adequar à lei, a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba, Odon Bezerra, vislumbrou que a lei do deputado é inconstitucional. “Eu não posso fazer apenas uma proibição apenas em escolas públicas e privadas, devia-se proibir em todos os bares e lanchonetes’.
Segundo ele, a questão passa pela educação alimentar. “Infelizmente, nós não preparamos nossos filhos. O refrigerante é um bebida lícita e vai ter que falar com a Anvisa para proibir sua circulação”, opinou.
Alguém precisa dizer para esse deputadinho que os pais de alunos poderão comprar o refrigerante fora da escola, e em vez de proibir a venda, deveria promover uma politica de orientação a população sobre saúde alimentar e não impor com penalidade comerciantes que vão continuar vendendo guloseimas e salgados que também faz mal a saúde, e é o rei da obesidade.
A fama do deputado na imprensa paraibana: