Governo trabalha para garantir a domésticas e autônomos o empréstimo consignado

A medida estaria inclusa no projeto de lei, em preparação no MTE, para acabar com o saque-aniversário do FGTS

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda mudanças no crédito consignado oferecido a trabalhadores. Na nova lei, empregadas domésticas e os profissionais autônomos terão direito ao empréstimo com juros menores. A proposta deverá ser enviada ao Congresso após as eleições, em novembro.

No caso de empregados domésticos, a alteração na lei é necessária para que possam contratar o crédito, já que esses trabalhadores não estavam incluídos no rol de profissionais com direitos trabalhistas como FGTS e seguro-desemprego, por exemplo. Essa inclusão foi feita em 2013, com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Domésticas.

O crédito consignado é um empréstimo com desconto da parcela diretamente no salário, no caso dos trabalhadores com carteira assinada, ou do benefício, quando se trata de aposentado ou pensionista do INSS. Por ter baixo risco de inadimplência, o empréstimo oferece os menores juros do mercado.

Para os autônomos, o modelo ainda não está claro, já que esses profissionais não têm vínculo empregatício, com dados vinculados a uma folha de pagamento, porque não recebem salário. O governo não explica como seria a inclusão neste caso.

A medida estaria inclusa no projeto de lei —em preparação no MTE— para acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade criada em 2019, que tem recebido críticas de alguns setores por permitir empréstimos usando o fundo como garantia, deixando os trabalhadores endividados em caso de demissão.

Como será – As mudanças que estão sendo preparadas no consignado devem atingir todos os trabalhadores. Atualmente, os profissionais com carteira assinada podem fazer empréstimo do tipo, com desconto direto na folha de pagamento, mas a negociação tem que passar necessariamente pela empresa.

As novas regras permitiram que o profissional faça a contratação direto com o banco, sem que o empregador precisasse mediar a negociação. A empresa seria avisada sobre o empréstimo apenas para fazer o desconto das parcelas na folha de pagamento.

As negociações para contratar o crédito ocorreriam por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que tem ampliado os serviços oferecidos aos trabalhadores. Nele, seria possível, além da contratação, fazer simulações e escolher o banco mais vantajoso.

A medida seria semelhante ao que ocorre hoje com o crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Pelas regras atuais, o aposentado ou pensionista contrata o crédito direto com o banco —pode ser o que ele recebe o benefício ou outro— e o INSS é informado para fazer o desconto na folha de pagamento.