Câmaras Municipais dificultam contato da população

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP / Bacharel em direito

Escrevo alguns textos com o objetivo de colocar ideias que não percebo nos jornais diários, talvez pela ótica do mercantilismo, já que a maioria da mídia recebe seus maiores recursos de propaganda governamental.

Como minha preocupação maior é favorecer a sociedade e não a partidos, encaminho todas elas para os chefes do Executivo e aos parlamentares de modo aleatório. Para isso, anoto os contatos, retirando-os dos sites oficiais. Recentemente fiz uma atualização dos contatos com os das câmaras municipais de todo o país.

Surgiram surpresas boas e ruins.

Primeiro, não há uniformidade no formato dos sites. Se houvesse facilitaria o acesso dos interessados que não soubesse de antemão o nome correto do endereço eletrônico. Depois de localizado o site, não se sabe se é ou não oficial. E dentro dele há dificuldade em localizar os vereadores e seus contatos.

Não localizei sites de grandes cidades do interior, como Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro. Outros têm e-mails dos vereadores, mas devolvem todas as mensagens, como Lagarto, no estado de Sergipe.

Algumas cidades não disponibilizam os e-mails e o contato é feito por meio de um formulário, com a limitação de remessa a um vereador por vez. Exemplifico com Presidente Bernardes e Penápolis no estado de São Paulo. Esse modelo passou a ser adotado até pela Câmara dos Deputados, que antes dispunha de um mecanismo de envio a todos de uma só vez, mas foi retirado.

Alguns procedimentos parecem ser comuns a muitas câmaras. Um, é dificultar ao máximo a comunicação dos munícipes com seus representantes. O vereador é a essência da Casa e por isso a relação deles deveria estar no topo e com destaque. Junto a eles, todos os contatos. Cito os e-mails porque hoje praticamente é de acesso universal, rápido e eficaz.

Muitos sites trazem os dados dos vereadores, menos os contatos. E outros conduzem a armadilhas. Sugerem que se clique, e o resultado é a ampliação da foto do parlamentar.

A observação sociológica seria a participação ínfima das mulheres e de negros. Na maioria existem mulheres, mas uma, duas ou três. É comum câmaras com mais de quinze vereadores não ter nenhuma mulher ou sua maioria feminina.

Já vereador negro, negro autêntico, é raríssimo. Essa exceção não pode ser apenas por escolha, características pessoais ou de raça. A quase inexistência de representação deve ser a ponta do iceberg de problemas de exclusão anteriores.

Outro aspecto se mostra com relação às regiões. O número de câmara com sites é bem pequeno nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e as que possuem não funcionam bem.

Seria preciso rediscutir essa pequena representação feminina e quase nenhuma dos negros.

Restringi às câmaras municipais porque a pesquisa ficou limitada a essas casas, mas essa dificuldade de contato da população com seu representante vale para prefeituras, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e alguns governos estaduais.

Além disso, esse é o objetivo aqui, seria necessário disponibilizar em lista a relação de todos os contatos dos vereadores para uma comunicação fácil e direta com os cidadãos, pois não adiantaria ter transparência se não houver meios de saber se as medidas estão ou não satisfazendo aos interesses da população.

"NÃO EXISTE DEMOCRACIA ONDE O VOTO É OBRIGATÓRIO"