O acordo tem duração de 12 meses, a partir de 19 de setembro de 2024, e com possibilidade de prorrogação
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Publicada no Diário de Justiça Eletrônico na última quinta-feira (26), além da oferta de transporte, a parceria também prevê a veiculação de materiais educativos sobre o enfrentamento à violência contra a mulher na plataforma da empresa.
Segundo a coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Sara Gama, o objetivo do acordo é garantir que essas mulheres, muitas vezes sem recursos financeiros próprios, possam se deslocar com segurança até um endereço de sua escolha após o atendimento no MP da Bahia, como também divulgar os canais de denúncia e conscientizar usuários e motoristas parceiros da Uber sobre a importância do tema.
Casos de violência podem ser denunciados pelo Disque 190, da Polícia Militar, Disque 180, do Ministério dos Direitos Humanos e no Ministério Público da Bahia, pelo Disque 127, site atendimento@mpba.mp.br, Promotoria de Justiça mais próxima no interior e no Nevid e Casa da Mulher Brasileira, na capital. O Núcleo funciona na sede do MP do bairro de Nazaré, na Avenida Joana Angélica e a Casa na Avenida Tancredo Neves, no Caminho das Árvores (ao lado do Hospital Sarah).
A Uber se responsabilizará por arcar com os custos dos códigos promocionais, que serão concedidos ao Ministério Público conforme parâmetros previstos no acordo, como valor, prazo de validade e condições de uso. Já o MP ficará responsável pela produção do material informativo a ser divulgado na plataforma da empresa.
O acordo tem duração de 12 meses, a partir de 19 de setembro de 2024, e com possibilidade de prorrogação.
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