STJ condena desembargadora da Bahia a 14 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Ela foi alvo da Operação Faroeste, que investigou esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras

Foto: Gov SP

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A condenação foi proferida em ação penal decorrente da Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF), que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia. Segundo as investigações, empresários pagavam propina a magistrados, com a intermediação de advogados, em troca de decisões favoráveis à apropriação irregular de terras.

Em fevereiro de 2021, após a deflagração da primeira fase da operação, uma decisão do STJ determinou o afastamento de oito desembargadores do TJ-BA. Na ocasião, três desembargadoras foram presas preventivamente, enquanto Sandra Inês cumpria prisão domiciliar.

Delação premiada

Naquele período, a magistrada demonstrou disposição para firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), por meio do qual se comprometeria a colaborar com a Justiça em troca de benefícios na pena. O acordo foi homologado em junho de 2021 pelo ministro Og Fernandes, do STJ. A colaboração foi a primeira delação premiada firmada por uma desembargadora no país e mencionava 68 pessoas, entre elas 12 desembargadores do TJ-BA, 12 juízes e 15 advogados. Mais no metro1