SP: 700 imóveis populares foram vendidos para famílias ricas

Prefeitura de SP multa construtoras por não cumprirem regras de programa habitacional destinados a quem ganha até 10 salários mínimos

Por Isabelle Saleme - SBT

Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo | Foto: Reprodução

A Prefeitura de São Paulo aplicou R$ 78 milhões em multas a empreiteiras que receberam incentivos para construção de unidades habitacionais populares e venderam para famílias com renda superior à permitida pelo programa.

Depois de identificar irregularidades na comercialização de 700 unidades de habitação popular, em 21 empreendimentos imobiliários, que deveriam ser destinados à famílias com renda de até dez salários mínimos e foram vendidos sem controle, a prefeitura também determinou o cancelamento de benefícios concedidos às empresas responsáveis. A maior parte desses apartamentos comercializados para famílias acima do limite de renda permitido pelo projeto fica em Pinheiros, na Zona Oeste, mas também há unidades na Barra Funda.

“Muitas das vezes, que ocasionou 78 milhões de multa, eles usaram no benefício, mas não fizeram a venda para essa classe da população, com ganho até 3 salários mínimos ou 6 salários mínimos. E quando eles não destinam o imóvel para as pessoas dessa faixa salarial, aí ele descumpriu uma legislação, descumpriu o que se comprometeu com a Prefeitura”, explicou o prefeito Ricardo Nunes durante uma a inauguração de um bosque na zona norte da capital, na manhã desta quarta-feira (4).

Esses imóveis foram classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).

“Nós tínhamos 400 mil unidades de déficit habitacional, então a prefeitura está construindo muito, eu estou fazendo o maior programa habitacional, mas é necessário você incentivar o privado para poder corrigir essa questão da demanda da cidade”, contou.

Como incentivo, as construtoras recebem isenção ou redução da taxa paga à prefeitura para erguer prédios mais altos.

“O que a construtora tinha que fazer? Ela tinha que destinar esses imóveis e ela faz uma declaração, eu, construtora X, declaro que vou fazer o uso do benefício e destinarei esses imóveis para quem ganha até 3 salários mínimos ou para quem ganha até 6 salários mínimos, portanto vai caber na questão da renda familiar e a gente vai poder ofertar imóveis para a classe mais baixa”, revelou o prefeito.

As empresas ainda poderão se defender nos processos administrativos. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, até agora foram fiscalizadas 270.889 moradias e 94 empreendimentos na cidade. A prefeitura promete continuar fiscalizando o cumprimento das regras.

“Nós já fizemos a fiscalização de mais de 200 mil unidades e a gente continua nesse trabalho de identificar, punir, para que não tenha a reincidência e que não tenha um mau exemplo para que outras incorporadoras e construtoras façam desse jeito”, disse.