Vorcaro aciona órgão internacional contra prisão

Ex-banqueiro busca Comissão Interamericana de Direitos Humanos, diz não atacar instituições, mas quer que Estado responda por supostas violações a seus direitos

Basília Rodrigues , Carla Araújo * SBT

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) com sede em Washington, nos Estados Unidos, contra o Estado brasileiro. Os advogados pedem a libertação do ex-banqueiro e alegam violações de direitos humanos durante as investigações e o período em que ele está preso preventivamente.

Os pedidos foram protocolados na terça-feira (27) e divulgados pela defesa nesta segunda-feira (2).

Segundo os advogados, a iniciativa não pretende discutir o mérito das investigações nem substituir a Justiça brasileira. O objetivo, afirmam, é assegurar que haja uma decisão sobre a liberdade de Vorcaro em prazo razoável e que ele receba tratamento compatível com a dignidade humana.

“A iniciativa não pretende discutir o mérito das investigações nem substituir a Justiça brasileira. Busca o que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é parte desde 1992, assegura a qualquer pessoa presa: um juiz que decida, em prazo razoável, sobre a sua liberdade, e um tratamento compatível com a dignidade humana”, diz a nota.

A petição pede que o Estado brasileiro responda internacionalmente pelas violações que, segundo a defesa, foram cometidas contra Vorcaro.

“Isso não é um gesto contra as instituições do país: é o uso de um mecanismo que o próprio Brasil reconheceu ao aderir à Convenção e que existe justamente para os casos em que as vias internas deixam de funcionar”, afirmam os advogados.

Entre os argumentos apresentados à CIDH está a ausência de uma decisão sobre o pedido de liberdade de Vorcaro, protocolado em 18 de setembro no Supremo Tribunal Federal. O caso está sem definição desde 12 de setembro, quando o presidente da corte, Edson Fachin, recebeu os autos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.

Na quinta-feira (29), Fachin decidiu manter os procedimentos da operação na Presidência do STF, em caráter excepcional e provisório, por até 90 dias contados de 12 de setembro. O ministro também devolveu ao ministro André Mendonça os autos da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos do INSS.

A decisão, porém, não resolveu a situação do pedido de liberdade de Vorcaro. Segundo a defesa, a solicitação continua sem análise. Os advogados afirmam que Fachin atribuiu à Presidência a responsabilidade por apreciar questões urgentes durante o período, especialmente a revisão periódica da necessidade de manutenção das prisões preventivas. Por isso, pediram uma audiência com o presidente do STF.

A defesa também informa que pediu na sexta-feira (30) uma audiência com Fachin, o que ainda não ocorreu. “A defesa confia que o Ministro Presidente receberá os advogados e examinará com acuidade o pedido de liberdade." Mais no sbtnews