A medida foi estabelecida por meio de cinco decretos judiciários assinados pelo presidente do tribunal
Por Aline Gama
Foto: Aline Gama / bahia.ba
A medida foi estabelecida por meio de cinco decretos judiciários assinados pelo presidente do tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na quarta-feira (7), e publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (8).
Os atos formalizam a instalação da 71ª à 75ª vaga de desembargador, com assentos distribuídos entre a 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Câmaras Cíveis. Cada um dos novos órgãos julgadores contará com uma das vagas previstas nos decretos.
De acordo com a publicação, a ampliação do quadro de desembargadores está prevista na Lei Estadual nº 15.170, de 12 de junho de 2026, que elevou para 75 o número de cargos de desembargador do TJ-BA. A legislação fundamenta os atos administrativos publicados pela Presidência da Corte.
A instalação das vagas também está relacionada à reestruturação dos órgãos julgadores cíveis de segundo grau, aprovada pelo Tribunal Pleno durante sessão realizada em 16 de setembro deste ano. A mudança foi formalizada por uma emenda regimental publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 do mesmo mês.
Com a alteração regimental, foram criadas cinco novas Câmaras Cíveis, numeradas da 6ª à 10ª, para integrar a estrutura de julgamento do tribunal. Conforme os decretos, a instalação das vagas busca assegurar a composição e o funcionamento regular desses colegiados.
O Decreto Judiciário nº 1605 estabelece a instalação da 71ª vaga, vinculada à 6ª Câmara Cível. O Decreto nº 1606 destina a 72ª vaga à 7ª Câmara Cível, enquanto o Decreto nº 1607 prevê a 73ª vaga para a 8ª Câmara Cível. Já o Decreto nº 1608 instala a 74ª vaga na 9ª Câmara Cível, e o Decreto nº 1609 estabelece a 75ª vaga, com assento na 10ª Câmara Cível. Mais no bahia.ba/justica
Nenhum comentário:
Postar um comentário