Representantes de casas de apostas dizem que a medida pode levar usuários a plataformas clandestinas
Antonio Souza / SBT
Pesquisa aponta percepção de impactos das bets entre mulheres | Reprodução/Agência Brasil
Representantes do setor de apostas criticaram a medida provisória (MP) anunciada pelo governo federal para proibir apostas e jogos on-line no Brasil. Executivos e especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a restrição ao mercado regulado não elimina a procura por apostas e poderia levar usuários a plataformas clandestinas.
A medida foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma resposta ao endividamento das famílias e aos problemas relacionados ao jogo. Integrantes do setor, por sua vez, defendem o aperfeiçoamento da regulamentação e o reforço da fiscalização.
João Vitor Villas Boas, diretor-executivo das marcas SorteNaBet e Betou, afirmou que mudanças regulatórias devem ser discutidas, mas alertou para o risco de migração dos usuários para plataformas sem supervisão.
“A proibição da atividade licenciada não elimina a demanda existente por apostas. O risco é justamente o contrário: estimular a migração de usuários para plataformas ilegais, sem supervisão estatal, sem pagamento de impostos e sem qualquer compromisso com regras de proteção ao apostador”, disse.
Para Villas Boas, a resposta deveria incluir fiscalização mais rigorosa, combate aos operadores ilegais e ampliação das medidas de proteção ao consumidor e de promoção do jogo responsável.
Marco Tulio Oliveira, CEO da Ana Gaming Brasil, que controla a marca 7k Bet, também avaliou que a proibição poderia reduzir a capacidade de monitoramento do poder público e deixar os apostadores mais expostos a plataformas não autorizadas.
“Além de reduzir a capacidade de monitoramento do poder público, essas medidas estimulam a migração dos consumidores para plataformas não autorizadas, que operam fora das regras brasileiras e sem os mecanismos de proteção exigidos pela regulamentação. Nesse cenário, o apostador ficaria mais exposto a riscos, enquanto o combate a práticas irregulares se tornaria ainda mais complexo.”
Fim das bets e endurecimento nas leis
O governo Lula anunciou um pacote de medidas que proíbe as apostas esportivas e os cassinos on-line no Brasil. O petista também pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para endurecer as penas aplicadas a operações ilegais de bets.
A minuta obtida pelo SBT News lista cinco crimes relacionados às apostas de quota fixa, conhecidas como bets:
Exploração ou operação de apostas;
Divulgação e publicidade de apostas;
Uso de dados pessoais para captar apostadores;
Facilitação financeira, como o processamento de pagamentos;
Fornecimento de aplicativos ou plataformas destinados às apostas.
As penas variam conforme a conduta:
Operar apostas: de quatro a seis anos de prisão e multa;
Intermediar apostas: de quatro a seis anos;
Fazer publicidade: de dois a quatro anos de prisão e multa;
Captar apostadores: de dois a quatro anos;
Patrocinar ou monetizar anúncios: de dois a quatro anos.
Pelo texto, as novas regras penais entrariam em vigor 90 dias após a publicação da lei.
Nesta quinta-feira (24), o Ministério da Justiça anunciou a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e no Instagram usados para divulgar plataformas irregulares de apostas. O monitoramento identificou 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram. As contas publicavam anúncios, vídeos e links que direcionavam usuários para sites de apostas.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), responsável por identificar os perfis, preservou conteúdos considerados relevantes para as investigações e encaminhou às plataformas a determinação de remoção das páginas e contas. As apurações também buscam identificar quem administrava os perfis e promovia as apostas.
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