Além da idade, projetos tratam de velocidade, capacete, iluminação, uso de celular e fones de ouvido
Atualmente, o texto aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
A idade do condutor virou um dos principais pontos do debate sobre as bicicletas elétricas. Com isso, adolescentes que hoje usam as bikes no deslocamento diário, teriam que esperar até completar a idade mínima.
Proposta nacional
O PL 4.920/2025 autoriza a condução a partir dos 15 anos. Além disso, o projeto pretende inserir normas específicas sobre bicicletas elétricas e motorizadas no Código de Trânsito Brasileiro
Portanto, nenhuma dessas novas limitações de idade está valendo neste momento. Os dois textos ainda dependem da tramitação legislativa.
Novas regras
O crescimento rápido das bicicletas elétricas colocou o tema no centro das discussões sobre segurança no trânsito. O texto também prevê ações educativas para orientar estudantes, famílias e usuários.
A proposta nacional também estabelece parâmetros de circulação. A intenção é diminuir conflitos entre bicicletas elétricas, bicicletas convencionais, carros, motocicletas e pedestres.
Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito já estabelece que uma bicicleta elétrica, para entrar nessa classificação, deve possuir motor auxiliar de até 1.000 watts, funcionar por pedal assistido, não ter acelerador manual e limitar a assistência elétrica a 32 km/h.
Veículos que ultrapassam determinadas características podem receber outra classificação e, consequentemente, ficar sujeitos a exigências diferentes.
Bicicleta elétrica precisa de CNH e placa?
Uma bicicleta elétrica que atende aos critérios definidos pelo Contran não exige CNH, registro ou emplacamento. No entanto, ela precisa cumprir requisitos técnicos para circular.
Entre os equipamentos previstos atualmente estão indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições adequadas.
A situação muda quando o veículo ultrapassa os limites definidos para bicicletas elétricas e passa a se enquadrar, por exemplo, como ciclomotor. Nesse caso, podem existir exigências de habilitação, registro e licenciamento.
Capacete pode se tornar obrigatório
As propostas em discussão também aumentam as exigências de proteção para quem conduz as bikes.
O projeto nacional prevê uso obrigatório de capacete para o condutor e também para o passageiro. O texto determina ainda outras medidas voltadas à segurança durante os deslocamentos.
A intenção é diminuir a gravidade das lesões em quedas e colisões, principalmente diante do aumento da velocidade e do peso de alguns modelos comercializados atualmente.
Proibição ainda não é válida
Apesar das propostas, adolescentes ainda não estão sujeitos a uma nova proibição nacional de uso de bicicletas elétricas.
O Projeto de Lei 4.920/2025 continua em análise na Câmara dos Deputados .
O texto federal prevê idade mínima de 15 anos e ainda precisa avançar no Congresso antes de qualquer mudança entrar em vigor.
Enquanto os projetos não avançam, seguem valendo as normas atuais do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução 996/2023 do Contran para classificação, equipamentos e circulação desses veículos.
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