Justiça dos EUA derruba suspensão de vistos de residência para 75 países, incluindo o Brasil

Decisão considera que Departamento de Estado extrapolou autoridade ao negar pedidos com base apenas no país de origem

Uma juíza federal dos Estados Unidos (EUA) anulou nesta sexta-feira (21) a suspensão da emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A medida, adotada pelo governo Donald Trump, estava em vigor desde 21 de janeiro e havia interrompido o processamento de pedidos de residência permanente de pessoas de diversas nacionalidades. Fonte: ICL Notícias

A decisão foi proferida pela juíza Jeannette Vargas, de Nova York. Segundo a magistrada, a política adotada pelo Departamento de Estado contrariava a legislação americana e ultrapassava a autoridade legal do secretário de Estado, Marco Rubio.

A restrição não atingia vistos para turistas, estudantes de intercâmbio ou trabalhadores temporários. O bloqueio estava concentrado nos chamados vistos de imigrante, destinados a estrangeiros que pretendem viver permanentemente nos Estados Unidos.

O presidente Donald Trump. (Foto: Jim Watson/ADP)

Entre os países afetados estavam, além do Brasil, Rússia, Irã, Afeganistão, Somália, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.

Ao defender a medida, o Departamento de Estado argumentava que imigrantes dessas nacionalidades apresentariam risco elevado de depender de programas de assistência social ou de representar um peso para as finanças públicas.

A juíza, porém, entendeu que funcionários consulares haviam sido orientados a rejeitar pedidos de visto com base exclusivamente no país de origem dos solicitantes. Isso ocorreria mesmo quando os candidatos já tivessem cumprido os demais requisitos exigidos para a concessão da autorização.

Com a decisão, ficam anuladas as negativas fundamentadas exclusivamente na política suspensa. O governo dos Estados Unidos ainda pode recorrer da sentença.