Motorista alegou falta de justificativa e pediu reativação da conta e indenizações
A 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC) negou o pedido de um motorista de aplicativo que pretendia retomar o vínculo com a empresa para a qual trabalhava, depois de ter a conta desativada permanentemente por denúncias de usuários sobre viagens feitas ‘por fora’.
O profissional alegou que o desligamento ocorreu de forma unilateral, sem aviso prévio e sem indicação concreta do motivo, e buscou a reativação do cadastro e indenização pelos prejuízos que afirmou ter sofrido.
Na ação, pediu a reativação definitiva da conta, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, além de R$ 8,1 mil por danos morais e R$ 96 mil por lucros cessantes, correspondentes, segundo ele, a 12 meses de trabalho que deixou de realizar. O valor da causa foi fixado em R$ 104,1 mil
O autor afirmou que, ao procurar a empresa depois do desligamento, recebeu apenas respostas automáticas e genéricas.
A plataforma, por sua vez, informou que a medida ocorreu em razão de denúncias de usuários de que o motorista solicitava o cancelamento de viagens para realizá-las por fora do aplicativo, mediante cobrança de valores adicionais.
Suspensão legítima
A desativação foi mantida pela decisão judicial. Para o juiz João Manoel Fernandes Ranthum, a provas apresentadas — inclusive o próprio documento juntado pelo profissional — demonstraram que houve informação sobre o motivo do desligamento e oportunidade de manifestação. Mais na conjur
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