TikTok pagará US$ 400 mi aos EUA por violação de privacidade infantil

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agênc

O TikTok concordou em pagar US$ 400 milhões, cerca de R$ 2 bilhões, ao governo dos Estados Unidos após ser acusado de descumprir regras de proteção à privacidade de crianças na internet. Do total, US$ 300 milhões serão pagos imediatamente. Outros US$ 100 milhões deverão ser desembolsados após a publicação de uma ordem relacionada ao acordo envolvendo o Musical.ly, antigo aplicativo incorporado ao TikTok. Via BN

O processo foi aberto em 2024 pelo Departamento de Justiça dos EUA, durante o governo Joe Biden. Segundo a acusação, a plataforma permitia que crianças criassem contas, assistissem e compartilhassem conteúdos e interagissem com adultos.

O caso envolve a Children’s Online Privacy Protection Act (Coppa), legislação que exige autorização dos responsáveis para a coleta de dados pessoais de menores de 13 anos em serviços online.

Após o início da ação, o TikTok afirmou ter reforçado mecanismos de proteção para usuários mais jovens, incluindo controles de idade e ferramentas de supervisão parental.