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O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (SindilimpBA) confirmou a adesão à Greve Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Limpeza Urbana, marcada para o próximo dia 22 de junho. Segundo a entidade, a mobilização tem como principal objetivo pressionar o Senado Federal a pautar o Projeto de Lei 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas.
Em nota pública, o sindicato afirma que a paralisação não tem relação com prefeituras ou disputas partidárias, mas busca acelerar a tramitação da proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. De acordo com o SindilimpBA, o projeto conta com o apoio de 60 senadores que assinaram o requerimento de urgência, mas ainda não foi incluído na pauta de votações.
A entidade considera que a demora mantém milhares de trabalhadores sem o reconhecimento legal da profissão e sem garantias trabalhistas específicas. O PL dos Garis e Margaridas regulamenta a atividade dos trabalhadores da limpeza urbana, incluindo garis e margaridas que atuam em serviços de varrição, coleta e destinação de resíduos.
Entre as medidas previstas estão:
1. Piso salarial nacional de R$ 3.036,00 mensais, mais que o dobro do piso atual em Salvador, fixado em R$ 1.693,78 por convenção coletiva para jornada de 44 horas semanais.
2. Adicional de insalubridade em grau máximo, 40% do salário-base, conforme Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho, sem incidir sobre gratificações ou prêmios.
3. Aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
4. Vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem definidos em convenção coletiva, sem integrar a remuneração nem gerar encargos trabalhistas.
5. Normas obrigatórias de segurança e medicina do trabalho, incluindo regras do Código de Trânsito Brasileiro para transporte dos trabalhadores em veículos de coleta.
Ainda segundo o sindicato, a paralisação nacional é uma forma de cobrar que o Senado avance com a votação da matéria, atualmente à espera de inclusão na pauta da Casa.
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