STF mantém decisão que revogou tese favorável à chamada revisão da vida toda

STF manteve a decisão que revogou a tese de repercussão geral favorável à chamada revisão da vida toda

Antônio Cruz/ Agência Brasil

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão que revogou a tese de repercussão geral favorável à chamada revisão da vida toda (fixada em 2022 pela corte) e a adequou ao entendimento estabelecido pelos ministros em 2024, contrário a essa possibilidade. A sessão virtual que julgou o caso terminou na última sexta-feira (15/5).

Os ministros rejeitaram embargos que alegavam omissões e contradições no último acórdão sobre o tema. O colegiado negou a existência de vício na decisão e determinou a certificação do trânsito em julgado.

“O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.

Histórico

Em dezembro de 2022, no julgamento de um recurso extraordinário (RE), o STF concordou com o STJ e decidiu que os aposentados poderiam usar todas as contribuições previdenciárias para calcular os valores de seus benefícios, o que inclui aquelas recolhidas antes do Plano Real, de 1994. Essa tese ficou conhecida como revisão da vida toda.

Na sequência, o INSS apresentou embargos de declaração, nos quais pediu a modulação dos efeitos para que a decisão se aplicasse apenas ao período posterior à decisão.

Em julho de 2023, Alexandre determinou a suspensão de todos os processos que tratavam do tema. Ele constatou decisões de Tribunais Regionais Federais que ordenavam a implantação imediata da revisão — antes, portanto, do trânsito em julgado do caso no STF.

Já em dezembro daquele ano, Alexandre pediu destaque para levar o julgamento dos embargos a uma sessão presencial. Mas, em março de 2024, o STF voltou atrás e se posicionou contra a revisão da vida toda. A decisão foi tomada em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema, e não no RE julgado em 2022.

Em abril do último ano, a corte modulou a nova decisão e definiu que valores recebidos por aposentados com base na revisão da vida toda até abril de 2024 (quando foi publicada a ata do julgamento que barrou a tese) não precisam ser devolvidos.

Já em novembro, ao retomar a análise dos primeiros embargos no RE, o STF revogou a tese de 2022 e a adaptou à decisão de 2024. Mais na conjur