Foto: Reprodução / Guia de Viagens Chapada Diamantina
A informação judicial foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), que entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-gestor. De acordo com a sentença, foi aplicada multa de mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos além de perda dos direitos políticos por oito anos.
Segundo o MP-BA, as investigações identificaram a existência de um esquema de fraude que envolvia a utilização de “notas fiscais clonadas” para dar aparência de legalidade a pagamentos relacionados à suposta compra de medicamentos, materiais hospitalares e materiais elétricos.
Ainda segundo o órgão, foram constatadas irregularidades em processos de pagamento realizados com o uso de notas fiscais falsas e adulteradas, vinculadas a empresas que afirmaram nunca ter fornecido os produtos ao Município de Palmeiras.
As empresas envolvidas apresentaram documentos comprovando que as notas fiscais encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tinham valores elevados, embora os documentos originais correspondessem a vendas de pequeno valor destinadas a outros clientes.
Em um dos casos apontados na investigação, uma nota fiscal apresentada pela gestão municipal no valor de quase R$ 15 mil correspondia originalmente a uma venda de apenas R$ 13,80 realizada para outro consumidor.
As apurações também identificaram falsificação de identidade visual em documentos atribuídos a outra empresa, além da simulação de licitações para encobrir os desvios de recursos públicos.
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