Juízes querem flexibilizar decisão do STF que limitou penduricalhos

Penduricalhos se referem aos benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil

Foto: Divulgação/STF

Em rejeição à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a determinação da Corte.  Por: Metro1

A entidade solicita reajuste do valor do teto e a flexibilização de benefícios cortados pelo STF, que incluem auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.

“Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura”, defende a Associação.

Outro ponto defendido pelos juízes é que o limitador de 35% não tenha incidência sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.

Entenda

Os chamados "penduricalhos" se referem aos benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Em 25 de março, os ministros do Supremo decidiram, por unanimidade, que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte. Nesse sentido, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.