Governo intensifica combate ao mercado ilegal de apostas e proíbe plataformas de previsão

Combate a novas formas de apostas ilícitas, com plataformas que negociam contratos sobre o desfecho de acontecimentos reais, avança no país. Enfrentamento às bets ilegais já resultou no bloqueio de mais de 39 mil sites

Agência Gov | Via Secom

Arte/MEsp

Medida alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, uma vez que diversos países já restringiram ou proibiram tais mercados

O Ministério da Fazenda consolidou o entendimento de que os mercados de previsão — plataformas em que se negociam contratos sobre o desfecho de acontecimentos reais, como decisões políticas, indicadores econômicos, eventos esportivos e premiações culturais — operam sob a mesma lógica das bets. Ao negociar palpites sobre eventos futuros com prêmios predefinidos, essas plataformas passam a ser submetidas ao mesmo rigor regulatório e fiscalização. A medida pretende intensificar o combate ao mercado ilegal e garantir maior proteção ao consumidor e à economia popular.

Nesta sexta-feira (24/4), como consequência de novas regras do Conselho Monetário Nacional, já foram fechadas 28 plataformas de apostas do tipo, chamadas de "mercado preditivo" (assista entrevista ao final deste texto).

Embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, essas plataformas operam à margem do sistema financeiro. Na prática, são usadas para contornar a legislação. A medida alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, uma vez que diversos países já restringiram ou proibiram tais mercados por funcionarem como apostas não autorizadas. Mais AQUI