Nova lei permite uso de tornozeleira de agressores na Lei Maria da Penha

Medida autoriza Justiça a acompanhar em tempo real a localização dos suspeitos

Edgar Luz * bahia.ba/justica

Foto: Tiago Stille/Gov. Ceará

Uma nova legislação passou a fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. A norma autoriza que a Justiça determine o uso de tornozeleira eletrônica por agressores enquanto estiverem submetidos às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Com o equipamento, as autoridades conseguem acompanhar a localização do suspeito em tempo real. Caso ele descumpra a ordem judicial de manter distância ou tente se aproximar da vítima, o sistema pode emitir alertas automáticos para a mulher e também para a polícia, facilitando uma resposta rápida.

A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.125/2025, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com informações do Senado Federal, a atualização busca tornar as medidas protetivas mais eficazes. Mesmo após decisões judiciais determinarem o afastamento do agressor, muitas mulheres continuam sofrendo ameaças ou perseguições.

Pela nova regra, caberá ao juiz avaliar cada caso e decidir se o monitoramento eletrônico é necessário, especialmente quando houver risco de descumprimento das medidas impostas ou quando a segurança da vítima exigir um controle maior sobre a movimentação do agressor.