Em maio do ano passado, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou o Edital 11, promovendo regularização de dívidas com a União. Desde lá, com pagamento de R$ 30 bilhões, empresas e instituições se livraram de dívidas de R$ 51 bilhões. Prazo é prorrogado
Agência Gov | via PGFN
Divulgação
Mais de R$ 51 bilhões: esse foi o total regularizado até agora com as adesões feitas ao Edital nº 11/2025, lançado em maio do ano passado. A iniciativa do edital já conta com a regularização de dois milhões de inscrições em mais de 853 mil negociações. Após os descontos sobre multa, juros e encargos, o valor a ser pago pelos contribuintes será de pouco mais de R$ 30 bilhões. Desconto de 41%.
O balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inclui dados até março de 2026, mostra que, desse total, cerca de R$ 20,5 bilhões referem-se a dívidas negociadas por microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEI). Outros R$ 4,5 bilhões foram regularizados pelas Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e instituições de ensino.
Entre as microempresas que quitaram dívidas, o montante chega a R$ 11, 5 bilhões, mas o valor efetivamente pago foi de R$ 7,4 bilhões. Entre as empresas de pequeno porte que renegociaram, o valor das dívidas somava R$ 8,4 bilhões, mas, com desconto, o valor pago é de R$ 5, 5 bilhões. Na soma desses dois segmentos, o desconto foi de 35%.
Os MEIs também foram contemplados com os benefícios do Edital e regularizaram quase R$ 570 milhões. Com a possibilidade de parcelamento e descontos, vão pagar cerca de R$ 400 milhões. Mais na agenciagov
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