Governo do Brasil publica MP que reduz prazo para importação de cacau e fortalece produção nacional
Mudança no regime de drawback reduz prazo de dois anos para seis meses e busca estimular a compra do cacau produzido no Brasil
Foto: Ministério da Agricultura e Pecuária
O Governo do Brasil definiu nesta quinta-feira (12) uma nova medida com o objetivo de auxiliar os produtores brasileiros de cacau. A Medida Provisória 1.341/2026 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduz o prazo do benefício fiscal concedido atualmente à importação de cacau, de dois anos para apenas seis meses.
O chamado drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados. A partir de agora, esse benefício poderá valer pelo prazo máximo de seis meses.
A medida visa trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais à atividade cacaueira, especialmente nas regiões produtoras do Pará e da Bahia, onde a cadeia produtiva desempenha papel significativo na geração de emprego e renda e na manutenção de sistemas produtivos associados à conservação ambiental. Em decorrência da instabilidade observada na cadeia produtiva, a produção nacional e os empregos do setor poderiam ficar comprometidos.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, essa é uma “boa notícia” para os produtores de cacau. “Antes, as moageiras poderiam estocar durante dois anos o cacau importado. Agora, esse prazo será reduzido para seis meses, o que deve estimular a compra do cacau produzido no Brasil e gerar mais emprego e renda para os nossos produtores”, afirmou. Comunicações e Transparência Pública *
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