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A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para reavaliar as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Entre os pontos em discussão está a possibilidade de reduzir a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos.
O plano de trabalho do colegiado foi apresentado na quarta-feira (11) pelo relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e o grupo terá prazo de 45 dias para elaborar um parecer com propostas de mudanças na legislação.
A comissão foi criada após a implementação de novas regras que flexibilizaram o processo para tirar a habilitação. As mudanças permitiram, por exemplo, a redução da carga mínima de aulas práticas obrigatórias — que passou de cerca de 20 horas para apenas duas — e autorizaram a atuação de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem vínculo obrigatório com autoescolas.
Além disso, o modelo atual permite que candidatos realizem cursos teóricos de forma digital e escolham entre autoescolas tradicionais ou instrutores independentes para a preparação prática. A proposta do governo foi apresentada com o objetivo de reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, que em algumas regiões pode ultrapassar R$ 3 mil.
Agora, deputados querem revisar essas alterações e discutir possíveis ajustes. Entre os temas que devem gerar maior debate está a redução da idade mínima para dirigir. O relator defende que o tema seja analisado pelo Congresso, argumentando que jovens brasileiros já podem votar aos 16 anos e, portanto, o assunto merece discussão no âmbito do trânsito.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o movimento da Câmara também ocorre após pressão do setor de autoescolas, que alega queda na receita com as novas regras e teme impactos no mercado de formação de condutores.
A comissão deve ouvir especialistas, representantes do governo e do setor de trânsito nas próximas semanas. Ao final do prazo de 45 dias, o colegiado apresentará um relatório com sugestões de mudanças na legislação que regula a habilitação de motoristas no país.
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