Comissão da Câmara aprova criação de adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco

A proposta ainda passará por outras comissões na Câmara

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados concedeu aprovação ao Projeto de Lei 5654/25, que tem como objetivo instituir a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde atuantes em Áreas de Conflito e Elevada Periculosidade. A medida prevê a criação de um adicional de risco de 30% sobre o vencimento-base para os profissionais que enfrentam situações de violência.  FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

O benefício proposto será direcionado aos trabalhadores de unidades de saúde situadas em regiões marcadas por confrontos armados, índices elevados de criminalidade ou condições de vulnerabilidade extrema.

A proposta legislativa foi apresentada pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE). O texto estabelece que a classificação das áreas de risco será realizada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, utilizando como base dados oficiais de segurança pública.

Este adicional terá caráter indenizatório, o que significa que não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. Contudo, o projeto permite que o benefício seja acumulado com outras verbas, como os adicionais de insalubridade e periculosidade.

O parecer favorável à matéria foi emitido pelo relator, deputado Allan Garcês (PP-MA). Ele salientou que "no contexto da atenção primária à saúde, a violência urbana representa um desafio significativo que tem afetado diretamente o setor, em virtude da localização geográfica dos equipamentos de saúde em áreas de vulnerabilidade e da maior exposição dos trabalhadores a situações que, explícita ou implicitamente, colocam sua segurança em risco".

Medidas de segurança e apoio psicológico

Além da compensação financeira, o projeto estabelece um conjunto de medidas para garantir a proteção dos profissionais de saúde e a continuidade dos serviços em regiões violentas. Entre elas, destacam-se:A criação de protocolos de evacuação para situações de confrontos;

A instalação de sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades de atendimento;

O reforço do policiamento nas imediações dos estabelecimentos de saúde;

A oferta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico aos profissionais expostos a riscos.

Próximos estágios da tramitação

O projeto de lei seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se converta em lei, é indispensável a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.