Primeira Turma fixa penas que chegam a mais de 76 anos de prisão e determina indenização de R$ 7 milhões às vítimas
Foto: Divulgação/Alerj/ABr
Por: Metro1 - Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25), os réus Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão, cada um, além do pagamento de 200 dias-multa, pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018, e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Segundo a decisão, os irmãos participaram de organização criminosa armada e foram os mandantes do atentado. A condenação ocorreu a partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O policial militar Ronald Paulo Pereira também foi condenado por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio. Conforme o processo, ele monitorou os passos de Marielle nos dias anteriores ao crime e repassou informações aos executores, facilitando o ataque. A pena fixada foi de 56 anos de prisão.
Outro réu, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva. O STF entendeu que não há provas suficientes de participação direta nos homicídios, além do depoimento de colaborador premiado, mas considerou comprovado que ele recebeu dinheiro para interferir nas investigações enquanto chefiava a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. A pena estabelecida foi de 18 anos de prisão e pagamento de 360 dias-multa.
O quinto réu, Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e policial militar reformado, foi condenado a 9 anos de prisão e 200 dias-multa por participação em organização criminosa armada ligada a atividades milicianas, como extorsão, ameaças e exploração de serviços ilegais.
Além das penas individuais, os condenados deverão pagar, de forma solidária, indenização total de R$ 7 milhões por danos às vítimas. Do valor, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões à família de Marielle Franco e R$ 3 milhões aos familiares de Anderson Gomes. A decisão também determina a perda dos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade dos réus.
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