Após 6 de maio, serviços referentes ao cadastro eleitoral estarão suspensos, conforme prevê a Legislação Eleitoral
Foto: Marcello Casal Jr / ABr
Faltam três meses para o fechamento do cadastro eleitoral. Eleitoras e eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, após essa data os serviços relacionados ao cadastro eleitoral serão suspensos, conforme determina a legislação, para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito.
Entre os serviços disponíveis estão a emissão da primeira via do título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a alteração do local de votação, a coleta biométrica e a regularização de títulos cancelados.
Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral funcionam em toda a Bahia, tanto na capital quanto no interior, e podem ser procurados de forma antecipada para evitar filas e imprevistos.
No portal do TRE-BA, é possível consultar os pontos de atendimento e os horários de funcionamento. Também é possível realizar diversos procedimentos de forma on-line, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral disponível no site do órgão.
O fechamento do cadastro ocorre em todos os anos eleitorais e é realizado 150 dias antes da data da eleição, conforme estabelece a Lei das Eleições.
Documentação necessária
Para atendimento presencial, é preciso apresentar:
Documento oficial de identificação com foto (original);
Comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses;
Certificado de quitação militar para homens que completam 19 anos em 2026.
O que acontece se não regularizar?
Além de ficar impedido de votar na eleição deste ano, o eleitor que permanecer em situação irregular com a Justiça Eleitoral pode enfrentar outras restrições, como impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em instituição de ensino, entre outras limitações previstas em lei. Por Jornal Folha do Estado da Bahia
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