A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, esclarece que a publicação feita pelo Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna (SIMPI) sobre a função do Núcleo Jurídico é falsa e tem o único objetivo de confundir a população.
O Núcleo Jurídico, criado pelo Decreto n.º 16.389 e publicado no Diário Oficial do Município em 28 de fevereiro, tem a função de assessorar a Secretaria da Educação e o Departamento de Acompanhamento e Gestão (DAG). Seu papel é agilizar processos burocráticos e atender às demandas administrativas dos professores e demais profissionais da educação.
É importante destacar que o Núcleo Jurídico não é responsável pela avaliação de laudos médicos. Essa atribuição continua sendo do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMET), localizado na Rua Valdemar Muniz, n.º 83, Alto Maron.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a verdade, combatendo qualquer tentativa de desinformação e criação de fake news.
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