CPI sugere indiciamentos e nova lei contra manipulação de apostas
O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas será apresentado e submetido à votação na quarta-feira (19).
Por Congresso em Foco
À mesa, relator da CPIMJAE, senador Romário (PL-RJ), em pronunciamento
Marcos Oliveira/Agência Senado
O documento, elaborado pelo senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, solicita o indiciamento de Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá, que atua no futebol inglês, por manipulação de resultados.
O relatório também requer o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, sob a mesma acusação.
O empresário Bruno Lopez, que admitiu envolvimento na manipulação de partidas, não será indiciado pela CPI devido a um acordo firmado com o Ministério Público.
"Esta CPI evidenciou que praticamente todos os recentes escândalos de manipulação de competições estavam relacionados com apostas em eventos isolados, especialmente aqueles casos envolvendo atletas consagrados", afirma o senador Romário em seu relatório.
O relator destaca que apostas em lances específicos facilitam a manipulação por apostadores e organizações criminosas, sem necessariamente interferir no resultado final da partida. Diante disso, Romário defende a limitação desse tipo de aposta e recomenda que as entidades esportivas orientem os atletas sobre a legislação vigente e as possíveis sanções.
O relatório final propõe uma emenda constitucional e três projetos de lei para combater a manipulação de jogos. A emenda constitucional visa obrigar o comparecimento de qualquer cidadão às CPIs, inclusive com o uso de força policial, se necessário. Essa proposta surge após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dispensar o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na CPI das Apostas Esportivas.
O primeiro projeto de lei aumenta a pena para o crime de fraude em eventos esportivos, estabelecendo de quatro a dez anos de prisão e multa. O projeto também criminaliza a fraude no mercado de apostas, prevê sanções para atletas que forneçam informações privilegiadas para obter vantagem nesse mercado e tipifica como crime a divulgação de ganhos irreais em apostas.
O segundo projeto de lei obriga os operadores de apostas a exibir mensagens de desestímulo ao jogo e alertas sobre seus riscos. O terceiro projeto de lei visa restringir as apostas em lances isolados durante eventos esportivos.
Toda a documentação gerada pela CPI será encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público da União para dar continuidade às investigações. As informações também serão compartilhadas com outras instituições, como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, para que cada órgão adote as medidas cabíveis em suas respectivas áreas.
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