Estudantes com autismo podem receber protetores de ouvido gratuitamente

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Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei 432/2025, proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), prevê que escolas públicas e privadas forneçam protetores de ouvido gratuitos a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). A medida busca minimizar o impacto de ruídos no ambiente escolar e reduzir crises causadas pela hipersensibilidade auditiva.

A proposta altera a Lei 12.764/2012, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com autismo. O objetivo é melhorar a concentração e o bem-estar dos estudantes, facilitando o aprendizado. A medida se aplicaria a todas as etapas da educação básica e do ensino profissionalizante e poderia ser viabilizada por meio de parcerias público-privadas e convênios.

A proposta ainda aguarda análise nas comissões do Senado.  Fonte: Agência Senado