O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) manifestou-se contrariamente à resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada na segunda-feira (17), que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. O posicionamento do Cremeb alinha-se à nota emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que defende que a prescrição de medicamentos é uma competência exclusiva dos médicos. Via BN
Os conselhos argumentam que a medida coloca a saúde da população em risco, ao permitir que profissionais sem formação clínica adequada realizem atos considerados privativos da medicina. Além disso, questionam a legalidade da resolução, lembrando que uma decisão semelhante foi derrubada pela Justiça em 2024.
Conforme publicação do blog Marcos Frahm, a controvérsia gira em torno da atribuição de responsabilidades no cuidado à saúde. Médicos defendem que a prescrição de medicamentos envolve diagnóstico e definição de tratamentos, competências que, segundo eles, são exclusivas da profissão médica.
A resolução do CFF entrará em vigor a partir de abril de 2025 e estabelece que apenas farmacêuticos com o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão realizar prescrições abrangentes.
Profissionais sem o RQE estarão limitados a prescrever medicamentos isentos de prescrição ou a atuar dentro de protocolos específicos.
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