A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o município de Paranaíba a indenizar em R$ 10 mil uma moradora de 57 anos que sofreu uma queda ao escorregar em um meio-fio recém-pintado. O acidente ocorreu em novembro de 2023, após a prefeitura realizar a pintura da área, incluindo a rampa de acesso para pessoas com deficiência, sem sinalizar que a tinta ainda estava fresca. Por 180graus
A vítima entrou com uma ação na Justiça, alegando que sofreu angústia, humilhação e abalo emocional por conta da queda. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) destacou que não havia qualquer tipo de aviso alertando para o risco. Segundo a decisão da 1ª Vara Cível de Paranaíba, a falta de sinalização adequada caracteriza omissão da administração pública, o que configura responsabilidade civil e a obrigação de indenizar.
Em sua defesa, o município argumentou que a cor da tinta já era chamativa o suficiente e que a pedestre deveria ter prestado mais atenção ao caminhar. A prefeitura também tentou recorrer da decisão, alegando que o ocorrido não passou de um mero aborrecimento e que não houve dano moral. No entanto, a Justiça manteve a condenação, considerando que o acidente poderia ter sido evitado caso a sinalização adequada tivesse sido providenciada.
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