MPT na Bahia conquista na Justiça acesso a documentos para investigação de assédio moral na Gol

Por Redação / BN

Foto: Reprodução / Portal Transporta Brasil

A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou que a Gol Linhas Aéreas disponibilize documentos para ao Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-BA) na investigação que trata das denúncias de assédio moral na empresa.

Após negativa da companhia de compartilhar as denúncias sobre o tema recebidas em seu canal de ética com o procurador responsável pelo inquérito, o MPT obteve liminar da Vara do Trabalho de Porto Seguro, onde os casos de assédio teriam ocorrido, mas a Gol recorreu da decisão, impetrando mandado de segurança. O colegiado do TRT-BA rejeitou por unanimidade o recurso.

O caso começou a ser investigado pelo MPT-BA em 2023 após uma série de denúncias apontarem a ocorrência de suposto assédio moral praticado por gerentes da empresa contra empregados.

Para dar seguimento ao inquérito, o órgão solicitou o envio de documentos pela Gol, obrigando os procuradores do órgão a ingressar com ação na Justiça do Trabalho com pedido de liminar para que a companhia aérea fosse obrigada a fornecer a lista das denúncias envolvendo assédio moral recebidas pelo canal de ética, um serviço contratado junto a terceiros que registra denúncias internas da corporação.

A decisão foi tomada no último dia 9 de dezembro após sustentação oral feita pelo procurador regional Marcelo Cunha. A juíza convocada Dilza Maciel Santos foi a relatora do caso e seu voto foi seguido por todos os demais integrantes da subseção.

Com a decisão, o MPT deverá receber os documentos e dará continuidade à apuração das denúncias. Ao fim da apuração, a empresa poderá ser chamada a assinar um termo de ajuste de conduta (TAC), corrigindo os ilícitos eventualmente identificados. Caso não aceite o acordo extrajudicial, o MPT poderá levar o caso à Justiça do Trabalho.