Justiça e integrantes Ministério Público criticam PEC que reduz teto salarial do funcionalismo

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Integrantes da Justiça e do Ministério Público divulgaram notas contrárias à PEC que restringe exceções ao teto salarial de R$ 44 mil do funcionalismo. Fonte: Folha de São Paulo

Representantes do Judiciário alertam que a medida pode levar à aposentadoria de quase 40% dos magistrados, gerando custos com concursos e previdência. Grupos afirmam que a proposta contraria o objetivo de cortar gastos públicos.

Conamp, CNPG, ANPR e ANPT também se manifestaram contra a PEC, reforçando o risco de perda de servidores qualificados. Apesar das críticas, juízes e procuradores reconheceram a importância do ajuste fiscal promovido pelo governo.

O governo planeja desidratar o aumento do salário mínimo e reduzir o número de beneficiários do abono salarial. A economia prevista com as medidas chega a R$ 327 bilhões até 2030, caso aprovadas.