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Os senadores apresentaram emendas do projeto de regulamentação da reforma tributária (PL 68/2024) pedindo a inclusão de alimentos, embutidos, bicicletas, ração e lente de contato da lista de mercadorias com desconto do imposto sobre valor agregado (IVA). Via BN
O texto trata das características específicas do iva, além de definir detalhes do funcionamento dos cashback. Uma emenda proposta pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pediu inclusão de salsichas, linguiças, mortadelas, salames, presuntos, apresuntados e empanados de frango e suínos.
Outros senadores também articularam propostas. O Dr. Hiran (PP-RR) pediu a redução de 60% de CBS e IBS para lentes de contato, lentes para óculos e lentes intraoculares (dispositivo implantado cirurgicamente, geralmente devido à catarata).
Jaime Bagattoli (PL-RO) sugere desconto de 60% para bicicletas se utilizando de artigo da reforma que reduz impostos para atividades desportivas. O mesmo parlamentar pede a redução de tributos para ração de animais, inclusive domésticos: “Assim como humanos, necessitam de alimentação completa e segura”, argumenta.
O Ministério da Fazenda e especialistas vêm alertando que a inclusão de mais itens em listas de desconto aumenta o valor do IVA pago pelos setores que não têm reduções de tributo. O IVA padrão deve ficar próximo de 26,5%.
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