Lula volta a criticar controle do Congresso sobre o orçamento federal e defende emendas

Para o presidente, altos valores das emendas parlamentares pode criar vícios

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) voltou a criticar, em entrevista nesta sexta-feira (16), o controle do Congresso sobre o orçamento federal, acrescentando que os altos valores das emendas parlamentares podem “tornar a pessoa viciada”, e afirmou ser a favor do mecanismo de emendas, mas que elas não podem ser secretas.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, Lula afirmou ainda acreditar que o atual momento é uma oportunidade para negociar e encontrar uma solução para a disputa. Questionado sobre as emendas secretas e sobre o volume de recursos nas mãos dos parlamentares, o presidente disse não haver “briga eterna” com o Congresso Nacional e que o momento atual é uma oportunidade para negociar uma solução “justa”. Anteriormente, Lula já havia chamado de “loucura” o volume de recursos nas mãos do Congresso Nacional.

“Se o cidadão tem o direito de ter uma emenda de R$ 30 milhões, de R$ 40 milhões, de R$ 50 milhões, diz que tem comissão, que o presidente da comissão tem direito a R$ 300 milhões, R$ 400 milhões. Isso pode tornar a pessoa viciada e não querer abrir mão disso”, afirmou o presidente.

O mandatário aproveitou a pauta ainda para culpar o que chamou de “desgovernança” do seu antecessor Jair Bolsonaro (PL), que abriu mão da execução do orçamento em detrimento do Congresso Nacional.

“O que não é correto é o Congresso, sabe, ter emenda secreta. [A emenda] não pode ser secreta. Por que alguém apresenta emenda e não quer que seja publicizada, se é feita para ganhar apoio político? Então ele deveria ter o direito de publicizar”. “Emenda impositiva significa que o deputado pode ser contra ou a favor e tem mesmo direito. Se ele passar o dia inteiro no microfone me xingando, se ele passar o dia inteiro votando contra as coisas do governo, vai receber do mesmo jeito. Isso foi o começo de uma loucura que aconteceu neste país, o Congresso hoje tem metade do orçamento que o governo tem”, disse.

As declarações recentes de Lula acontecem na semana em que o Supremo Tribunal Federal formou maioria pela manutenção da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. O colegiado vota o tema por meio de sessão virtual, aberta desde a meia-noite desta sexta-feira (16). No início da madrugada, o ministro André Mendonça votou acompanhando o relator. Pela manhã, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido.

No momento, o placar atual é 6 a 0 pela manutenção da decisão de Dino. Restam ainda 5 ministros para votar. As emendas são uma forma pela qual, deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso, porém, é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.