Após acordo, Câmara dos Deputados estuda recuar de PEC que limita poderes do STF

Recuo parcial foi sinalizado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) após consenso entre os Poderes sobre emendas parlamentares

Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve frear o avanço da Proposta de Emenda à Constituição 28/2024, que dá autonomia ao Congresso de anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em matérias que os parlamentares acreditam que ultrapassem o âmbito da Corte.

O chefe do Legislativo decidiu avançar com a proposta após o STF decidir suspender as emendas parlamentares, principalmente, as chamadas emendas ‘Pix’, por falta de transparência e rastreabilidade. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino.

O recuo parcial proposto por Lira acontece após o consenso entre os Poderes sobre as emendas parlamentares na última terça-feira (20), após almoço promovido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, de acordo com informações do Poder 360.

A PEC foi aprovada no Senado no ano passado e chegou a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o deputado federal Filipe Barros (PL-PR).