Em crítica ao governo, representantes do varejo dizem que a medida, apresentada para compensar os gastos da desoneração, é inconstitucional
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Empresários do varejo e seus representantes criticaram nesta sexta-feira (7 de junho de 2024) a Medida Provisória (MP) 1.227 de 2024, que altera a compensação de créditos do PIS/Cofins. Durante uma reunião no Fórum Anual do Grupo Esfera, representantes do setor produtivo classificaram a medida como uma “pedalada”.
“Achar que essa MP vai resolver a desoneração da folha é uma fantasia de proporções épicas. O governo foi muito infeliz. O STF disse que precisa de nova fonte de custeio [para desonerar 17 setores da economia]. O governo não criou nova fonte, fez uma operação de caixa, um empréstimo-ponte. Isso é uma pedalada. Ela não gera nova fonte. Só atrasa a devolução do crédito aos contribuintes,” afirmou o advogado Luiz Bichara, que defende empresas do setor.
Rafael Salles, CEO da Allos, grupo que administra mais de 7.000 lojas, destacou que o setor está atento às ações do governo e que a incerteza em relação à reforma tributária e a MP tende a atrasar investimentos.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que é necessário um freio de arrumação nas mudanças legais propostas pelo governo. “Não podemos matar o varejo e fortalecer as chinesas. Quem empregará os funcionários das pequenas e médias empresas de varejo? Agora vamos exportar funcionários,” disse ironicamente.
Segundo o senador, a regulamentação da reforma tributária, considerada prioridade pelo governo, provavelmente será adiada para 2025, mesmo que os grupos de trabalho montados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entreguem o relatório até julho, como proposto. “Este ano, não se aprova nada no Congresso Nacional. Há muitos problemas para serem resolvidos e pouco tempo no horizonte,” acrescentou.
Esta é a terceira edição do Fórum Anual do Grupo Esfera, fundado em 2021 pelo empresário João Camargo, atual chairman da CNN Brasil. A CEO é Camila Funaro Camargo, sua filha, que organizou a primeira edição em novembro de 2022, a segunda em agosto de 2023 e a terceira em junho de 2024.
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