STF sinalizou a Lira que CPI contra o tribunal seria inconstitucional

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A sinalização de Arthur Lira (PP-AL) ao Supremo, de que não pretende instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigaria supostos abusos do tribunal, não foi uma decisão meramente política.

Antes de decidir enterrar a CPI, o presidente da Câmara dos Deputados foi informado por ministros sobre a natureza inconstitucional de uma CPI nesses moldes, segundo informações do Metrópoles.

Lira foi avisado no começo da semana passada que o STF certamente declararia inconstitucional uma CPI destinada a investigar decisões judiciais. A Constituição proíbe que uma CPI tenha esse fim.