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segunda-feira, 29 de abril de 2024

PEC das Drogas vai ampliar população carcerária e fortalecer facções, diz secretário do MJ

Por Raquel Lopes | Folhapress
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirma que a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas vai aumentar o tamanho da população carcerária e, consequentemente, fortalecer as facções criminosas nos presídios brasileiros.

A proposta, que criminaliza o porte e a posse de drogas, pretende alterar a Constituição para estabelecer o que hoje existe apenas em lei. Paralelamente, um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) pode levar à descriminalização da maconha para uso pessoal.

"O mais grave em função do cenário que temos hoje, como é uma prisão sem critério que coloca usuário e traficante no mesmo pacote, é oferecer mão de obra para as organizações criminosas que atuam dentro dos presídios", disse.

Como a Folha revelou, 70 facções criminosas operam nas cadeias, sendo que o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital) atuam em 24 estados e no Distrito Federal. Leia mais no bahianoticias

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