MPF articula acordo para garantir livre acesso à Ilha da Pedra Furada, em Maraú

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O Ministério Público Federal (MPF) articulou acordo que impede a cobrança de taxas para acesso à Ilha da Pedra Furada, localizada em Maraú. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado pelo possuidor da área da União, cuja posse é objeto de discussão em âmbito judicial. No documento, o procurador da República Bruno Olivo de Sales ressalta que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado o livre acesso.

Com a assinatura do TAC, o particular se compromete a não impedir o livre acesso às praias do local mediante a cobrança de taxas ou qualquer outra condição. Nesse sentido, caso o número elevado de visitantes na ilha se torne prejudicial, principalmente pelo descarte irregular de resíduos, o proprietário informará a situação ao MPF, para adoção das medidas necessárias para a preservação do meio ambiente. O descumprimento parcial ou total do acordo acarreta multa diária no valor de R$ 1 mil.

Em denúncia feita ao MPF, em novembro de 2022, uma turista informou a cobrança de taxa para tirar foto com a família no ponto turístico. Durante a apuração do caso por meio de inquérito civil, o MPF esteve no local e confirmou a cobrança de R$ 10 por pessoa para acesso à praia.  *As informações são do site do MPF