‘Empresas devem ser responsabilizadas por postagens criminosas’, defende Moraes

"Por que pedofilia, pornografia infantil e direitos autorais, 93% do que é publicado, as redes sociais retiram antes de ter um like?", questiona o ministro

Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

Durante participação em um evento, em Londres, 0 ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu a responsabilização de big techs pela circulação de conteúdos antidemocráticos nas redes sociais.

O magistrado foi um dos oradores do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, que também reuniu os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli na capital inglesa, além de outras autoridades do Judiciário, do governo Lula e do Legislativo, nesta quinta-feira (25).

Moraes defendeu que as grandes empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas por conteúdos criminosos que circulam em suas plataformas, uma vez que as redes são monetizadas e geram lucros. Para ilustrar a sua tese, o ministro comparou a atividade ao comércio ilegal de cocaína.

“As big techs dizem exatamente isso: que elas são grandes depósitos. Não há nenhum problema. Se você tem um depósito na vida real, você aluga o depósito e a pessoa que alugou faz de lá um laboratório de cocaína, você não tem responsabilidade por isso, você não sabia”, disse.

“Agora, se você descobre e faz um aditamento no contrato para ganhar 10% da venda da cocaína, no mundo real você tem que ser responsabilizado. Disso, ninguém discorda”, seguiu.

“No mundo virtual, se você simplesmente é um depositário de artigos, vídeos, você não pode ser responsabilizado. Agora, se você monetiza isso, se você coloca os seus algoritmos para direcionar com prioridade essas notícias, aí você está igual à pessoa que está ganhando 10% da cocaína”, completou.

Trechos da apresentação obtidos pela coluna ainda mostram Moraes afirmando que as redes já têm uma moderação eficiente para coibir conteúdos que envolvam pedofilia e pornografia infantil, e que o mesmo poderia ser feito contra publicações que façam apologia do nazismo e sejam antidemocráticas, por exemplo.

“Por que pedofilia, pornografia infantil e direitos autorais, 93% do que é publicado, as redes sociais retiram antes de ter um like, uma visualização? Porque elas podem ser responsabilizadas. Aí é o bom uso da inteligência artificial. Elas conseguem retirar 93% antes de uma visualização. Os outros 7%, que ficam na dúvida, levam para uma comissão de seres humanos e [lá eles] retiram em uma, duas horas”, disse.

Briga com Musk – A defesa enfática da regulamentação das big techs se dá na esteira de ataques feitos pelo bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra Moraes. O empresário criticou, nas últimas semanas, decisões do magistrado que ordenaram a retirada de conteúdos das redes durante as eleições de 2022.

Nesta quinta, em Londres, Moraes afirmou que uma eventual regulamentação não é sinônimo de censura ou de restrição à liberdade de pensamento e de expressão, mas, sim, uma forma de fazer com que as big techs assumam as mesmas responsabilidades que televisões e rádios já têm no Brasil.