Autorização para doação de órgãos passa a ter emissão digital e gratuita; saiba como fazer

A partir desta terça-feira (2), a manifestação da vontade do doador ficará registrada em uma base de dados acessível aos profissionais da saúde

Foto: Arnaldo Alves / Fotos Públicas

As pessoas que desejam ser doadoras de órgãos poderão formalizar a vontade por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), um documento oficial e feito de forma totalmente digital e gratuita por meio do site ou aplicativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A emissão do documento já pode ser feita a partir desta terça-feira (2).

Disponível em todos os 8.344 cartórios de notas do País, a AEDO é uma iniciativa conjunta do CNJ e do Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal (CNB/CF), que promete facilitar e tornar o processo de doação de órgãos mais acessível. No momento, mais de 42 mil brasileiros esperam na fila de transplantes, sendo que 500 deles são crianças.

De acordo com a legislação vigente, a autorização para doação em caso de morte encefálica é concedida pela família do paciente. Essa regra segue valendo, mas, a partir de agora, a manifestação da vontade ficará registrada em uma base de dados acessível aos profissionais da saúde. Isso permitirá que eles apresentem à família, no momento do óbito, a expressão de desejo da pessoa falecida.

“A AEDO resolve uma importante questão social relacionada à formalização da vontade de uma pessoa em se tornar doadora. Por meio de um documento oficial, com plena validade jurídica, elaborado por um tabelião de notas, a pessoa poderá comprovar seu desejo, expressado em vida, de salvar a vida de outra”, destacou Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF, em nota.

Na opinião de Alexandre Sallum, chefe de transplante renal do Hospital Santa Catarina – Paulista, a medida é benéfica e deve colaborar com o aumento da oferta de órgãos para as pessoas que estão na fila de espera.

“Geralmente, o momento de consentimento da família é marcado pela complexidade emocional da perda e pelo desejo simultâneo de ajudar a melhorar a vida de outras pessoas. Essa dualidade muitas vezes resulta em decisões não discutidas, levando à perda de oportunidades de doação. Com a introdução de um documento formal, esperamos um aumento significativo nas doações de órgãos”, comenta Sallum.