Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte
Foto: Cléia Viana/Câmara dos Deputados
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De acordo com a publicação, os advogados de Silveira alegaram que ele não tem foro por prerrogativa de função, numa tentativa de levar o processo para a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Argumentaram ainda que haveria conflito de competência.
Fux, no entanto, afirmou que “mostra-se inexistente, pelo que consta dos autos, qualquer conflito de competência”. Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Sua pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada pelo STF.
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