Projeto institui cota de 30% das vagas do serviço militar para mulheres

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 3433/23 altera a Lei do Serviço Militar, que hoje isenta as mulheres do serviço em tempo de paz

Foto: Exército Brasileiro

Em análise na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que assegura às mulheres a possibilidade de prestação voluntária do serviço militar e institui uma cota de 30% das vagas para as candidatas. Com informações da Agência Câmara de Notícias

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 3433/23 altera a Lei do Serviço Militar, que hoje isenta as mulheres do serviço em tempo de paz, permitindo que elas também possam ter a oportunidade de integrar as Forças Armadas.

Segundo a parlamentar, as Forças Armadas já vêm incorporando mulheres, com exceção da área combatente, há algum tempo. A despeito desse movimento, a ela considera que ainda não há participação feminina “efetiva” em todos os cargos e funções, “o que certamente conforme a Carta constitucional deveria ser a realidade”.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.