Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Desde as eleições de 2018 – ano no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que travestis e transexuais incluíssem no título de eleitor o nome social –, o número de eleitores e eleitoras que solicitaram a mudança no documento aumentou significativamente em todo o território brasileiro.
Dados divulgados pelo TSE nesta sexta-feira (16) confirmam que a quantidade de eleitores que aptos a votar que solicitaram o nome social no título e no caderno de votação das eleições, a cada pleito, aumentou quase cinco vezes entre as disputas de 2018 e 2022, passando de aproximadamente 8 mil para 37.646.
Os números representam um crescimento de 373,8% no período. Nas eleições municipais de 2020, ao todo 10.450 eleitoras e eleitores com nome social estavam aptos a votar.
Jovens adultos são os que mais aparecem entre aqueles com nome social no título. A maioria tem entre 21 e 24 anos, seguida pela faixa etária de 25 a 29 anos. Eleitoras e eleitores de 18 e 19 anos também figuram entre os que mais aderiram a esse direito. Os dados são de 2022, mas essa mesma tendência foi observada nas eleições de 2018 e 2020.
DADOS POR REGIÃO
No Nordeste, segundo o TSE, foram feitas 9.745 alterações. A região Sudeste é a que concentra a maior parte desse eleitorado: pouco mais de 49%, o equivalente a 18.492 mudanças. É nela também que se localiza o estado com o maior número de eleitoras e eleitores com nome social. Só em São Paulo foram feitas 10.035 alterações nos títulos de eleitor para atender a essa demanda.
As solicitações são feitas também por eleitoras e eleitores que votam no exterior. Em 2022, nove pessoas que fazem uso do nome social estavam aptas a participar das eleições, mesmo fora do país.
Na região Sul foram 4.420 alterações, no Centro-Oeste o total foi de 2.877 e no Norte, 2.103.
COMO INCLUIR O NOME SOCIAL
A solicitação é rápida e pode ser feita de forma simples e remota, a partir de informações prestadas pela eleitora ou eleitor. O pedido pode ser feito a qualquer momento, porém deve ser encaminhado antes do fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes de cada eleição.
Para fazer o requerimento, basta acessar a seção Autoatendimento eleitoral na página inicial do Portal do TSE e, em seguida, a opção “Inclua seu nome social”. Depois disso, é só preencher os campos com as informações e documentos necessários.
Concluída a solicitação, é preciso aguardar a análise por parte da Justiça Eleitoral. A apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional. Para a Justiça Eleitoral, a autodeclaração da eleitora ou eleitor é suficiente para dar andamento ao processo.
Desde o reconhecimento, pelo TSE, da autoidentificação, o nome social passou a aparecer também em outras estatísticas eleitorais. Em quatro anos, entre 2018 e 2022, a quantidade de mesários e mesárias com nome social quase triplicou, passando de 183 para 513.
O reconhecimento da identidade de gênero é também essencial para o registro de outras atividades políticas importantes, como filiação do eleitorado e registro de candidatura.
A quantidade de filiadas e filiados aos partidos políticos que faz uso de nome social, até o ano passado, era de 1.619. Além disso, desde 2018, candidatas e candidatos transgênero passaram também a poder usar o nome social na urna eletrônica. No último pleito municipal, em 2020, 171 postulantes ao cargo de vereador apareceram na urna com esse tipo de identificação.
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